Era essa a reforma política que o Brasil precisava?

Jean-Philip Struck

Decepcionante, afirmam especialistas, para quem Congresso perdeu a chance de melhorar sistema político ao aprovar reforma incompleta e destinada apenas a beneficiar os grandes partidos.Há mais de duas décadas que o Congresso tem sido palco de intermináveis discussões de reforma política. Nos últimos meses, pressionados pela crise do sistema político, que se acentuou desde 2014, deputados e senadores lançaram mais uma tentativa. O resultado final foi conhecido esta semana.

Reforma política: o que muda para 2018?

Especialistas ouvidos pela DW Brasil, embora tenham apontado que algumas das medidas trazem algum "oxigênio", também classificaram a reforma de incompleta e disseram que o resultado beneficia os grandes partidos, temerosos de perder poder.

Das inúmeras propostas que, em algum momento do debate, contemplaram uma revisão radical do sistema eleitoral, só restaram três pontos principais e uma série de penduricalhos.

Os pontos restantes incluem a cláusula de desempenho para os partidos terem acesso aos recursos do Fundo Partidário; o fim das coligações partidárias a partir de 2020; e a criação de um fundo público bilionário de financiamento de campanhas.

Também foram incluídos um limite de gastos de campanha para presidente (70 milhões de reais no 1º turno) e alguns pontos claramente desenhados para beneficiar legendas encrencadas com a Justiça, como o parcelamento generoso de multas eleitorais.

Balanço geral decepcionante

Segundo o cientista político suíço Rolf Rauschenbach, do Centro Latino-Americano da Universidade de St. Gallen, até mesmo pontos à primeira vista positivos, como a cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário, ficaram incompletos. A cláusula exige que, a partir de 2018, os partidos consigam pelo menos 1,5% dos votos em no mínimo um terço dos Estados. Em 2030, esse percentual deve subir para 3%.

"Teria sido necessário elevar o limite ainda mais. Isso foi feito de muita má vontade. Um congresso não tem como funcionar com tantos partidos", disse Rauschenbach. Ele também afirmou que a cláusula não deveria ter apenas contemplado o Fundo Partidário, mas o próprio acesso às cadeiras da Câmara.

Hoje o Brasil tem 35 partidos, e a primeira etapa da cláusula deve atingir 14 deles em cheio, se levados em conta os resultados de 2014. Mas apenas seis têm representantes na Câmara. Dessa forma, a casa ainda pode continuar com mais de 20 siglas (hoje são 27).

O cientista político Kai Michael Kenkel, professor do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio e pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), concorda. "A cláusula ainda é relativamente fraca em comparação com outros sistemas. Na Alemanha é de 5%", disse. "O Brasil possui o dobro de partidos que qualquer outra democracia comparável, e o maior partido no Congresso alcança só 11% dos votos, significativamente menos que em qualquer outro sistema", disse.

Rauschenbach apontou como avanço o fim das coligações partidárias, que muitas vezes fragmentam os votos e que potencializam o "efeito Tiririca", a figura do puxador de votos para deputados menos votados, aí incluídos os da coligação. "Mas por que aplicar isso somente a partir de 2020?", questionou.

O professor suíço também é crítico ao fundo bilionário de campanhas que deve passar a valer no ano que vem. A proposta surgiu como resposta ao fim do financiamento empresarial, por decisão do Supremo Tribunal Federal. A divisão do bolo, que deve chegar a 1,7 bilhão de reais, vai levar em conta o tamanho de cada bancada. Dessa forma, partidos como PMDB, PSDB e PT devem ficar com a maior parte.

"Isso reforça a ideia de que a política deve ser algo puramente estatal. Não cria incentivos para que as pessoas participem do processo político. O dinheiro vai vir fácil, incentivando uma desresponsabilização. A divisão também reforça o status quo, já que novas forças vão começar bem atrás dos grandes partidos, que vão receber imediatamente uma fatia maior. O fundo dificulta a renovação", disse.

Ainda segundo Rauschenbach, o balanço geral da reforma é decepcionante. "Essa reforma não representa em nenhum sentido o clamor popular por maior representatividade. É mais um sinal de que Brasília está desligada da realidade", disse.

Já Kenkel afirmou que não se poderia esperar algo diferente do atual Congresso. "Não temos que ter a menor dúvida de que tudo que a classe política brasileira faz serve primariamente para manter-se no poder e continuar a acessar os fundos públicos", disse.

Oportunidade perdida

Segundo Kenkel, mesmo estabelecendo alguns limites de gastos, a reforma não foi ambiciosa o suficiente na redução dos custos das eleições e do financiamento dos partidos, que vão consumir 819 milhões de reais em 2017 por meio do Fundo Partidário.

"O gasto segue desproporcional em comparação ao que o Brasil investe em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública", disse. Ele também aponta que a reforma deveria ter incluído mais mecanismos para barrar candidaturas de políticos corruptos. "Mas isso arriscaria esvaziar o atual Congresso", disse.

A última medida relevante nesse sentido foi a aprovação, pelo Congresso, da Lei da Ficha Limpa, em 2010. Desde então a maior parte das medidas para sanear a política passaram ao largo do Legislativo, como a proibição do financiamento de campanhas por empresas, que partiu do STF.

Kenkel também apontou que a reforma deveria ter incluído mecanismos para dar mais consistência aos partidos. "O sistema brasileiro precisa urgentemente voltar a ter uma mínima representatividade, com partidos focados em assuntos, valores e plataformas com conteúdo relacionado às necessidades do país, em vez de um sistema que incentiva manobras que não ultrapassam o interesse imediato e pessoal", disse.

Já Rauschenbach apontou que teria sido ideal incluir mais itens para baratear campanhas, como um novo olhar sobre o sistema de propaganda eleitoral nas TVs, que no ano passado consumiu pelo menos 576 milhões de reais. "O resultado desses gastos é absurdo. Com uma parte seria possível gastar em mecanismos mais interativos na internet. Continuaram insistindo na velha TV, que consome muito e não gera nenhuma discussão produtiva", disse.

O suíço também apontou que teria sido necessário incluir mais incentivos para o fortalecimento da democracia direita, como a apresentação de projetos de iniciativa popular. "Centenas de milhares de pessoas subscrevem um projeto e ele pode ser mudado à vontade pelos deputados. Não houve nenhuma tentativa de reforçar uma medida que pode aumentar o diálogo entre a população e seus representantes", disse.

O prazo final para que qualquer reforma entrasse em vigor ainda em 2018 venceu exatamente nesta sexta-feira (06/10). Na quinta-feira, os deputados e senadores ainda estavam discutindo alguns pontos da reforma. "Essas coisas ficarem para a última hora mostra o descaso com que tudo foi tratado", disse Rauschenbach.

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