STF rejeita denúncia contra Renan Calheiros

Por unanimidade, ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal afirmam não haver provas para justificar abertura de processo contra senador. Renan era acusado corrupção e lavagem de dinheiro.A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade nesta terça-feira (10/10) a denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) pelo envolvimento em crimes investigados na Operação Lava Jato.

Na denúncia apresentada pelo ex- procurador-geral da República Rodrigo Janot em dezembro do ano passado, Renan foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pelo recebimento de 800 mil reais em propina do diretor comercial da empreiteira Serveng, Paulo Twiaschor, para garantir um contrato entre a empresa e a Petrobras.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o dinheiro foi repassado por meio de doações para a campanha eleitoral de 2010, ano em que Renan foi eleito senador pelo estado de Alagoas. Na época da denúncia, Renan negou as acusações.

O relator da denúncia no STF ministro Edson Fachin entendeu que não havia provas para justificar a abertura da ação contra o senador e o deputado. O magistrado destacou que a denúncia foi baseada apenas nos depoimentos de delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Fachin afirmou que a denúncia sucumbiu devido à "fragilidade dos elementos de informação apresentados para lhe dar suporte". O voto do relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Com a decisão, Renan está livre de uma das acusações apresentadas contra ele pelo suposto envolvimento em crimes investigados na Operação Lava Jato. Em nota, o senador afirmou que nunca cometeu atos ilícitos e disse acreditar que os outros processos que enfrenta também serão arquivados.

O senador já responde a um processo penal e é investigado em 15 inquéritos no STF, onze relacionados à Lava Jato.

CN/abr/ots

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