França prepara pacote de leis contra assédio

Projeto de lei em discussão inclui penalizar assédio de rua, medidas para proteger melhor crianças de crimes sexuais e aumentar prazo para que se faça denúncias.Com base numa consulta que acaba de iniciar, o governo francês se prepara para penalizar o assédio sexual na rua, uma "zona cinzenta" entre sedução, agressão sexual ou injúria pública.

A ideia é um dos três pilares de um projeto de lei "contra as violências sexistas e sexuais" que a ministra francesa da Igualdade entre Mulheres e Homens, Marlène Schiappa, está elaborando para ser votada no primeiro semestre do ano que vem.

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Além de penalizar o assédio nas ruas, Schiappa também quer discutir o aumento do período de prescrição de violências sexuais contra menores de idade, que poderia passar dos 20 anos atuais (após o atingimento da maioridade) a 30.

Uma adolescente vítima de crime sexual aos 15 anos teria, então, até os 48 anos de idade para denunciar a violência sofrida. "Muitas vítimas nos explicam que precisam de tempo para ir à Justiça", explicou Schiappa em entrevista ao diário francês La Croix nesta segunda-feira (16/10).

O terceiro pilar do projeto em discussão seria definir uma idade-limite abaixo da qual não se pode considerar que uma criança consentiu a um ato sexual. A posição passou a ser discutida depois da controversa decisão de um tribunal francês de processar um homem de 28 anos que teve relação sexual com uma menina de 11 por infração sexual (delito passível de cinco anos de prisão) e não por estupro – que é punido com 20 anos de prisão.

O que é assédio?

Segundo o jornal Le Monde, o presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou no domingo que se ocupar do assédio de rua deverá se tornar uma das futuras prioridades da polícia de proximidade.

O governo Macron, que tem a igualdade de gênero entre as prioridades de seu mandato, quer alcançar um efeito pedagógico com a penalização: mesmo se houver apenas registro de algumas ocorrências, a opinião pública teria uma ideia de que há comportamentos repreensíveis.

A ministra Marlène Schiappa disse ter encarregado cinco parlamentares de diferentes partidos para que trabalhem com magistrados e policiais para "definir os limites" do que deveria ser proibido pela lei.

Em debate estará, por exemplo, em que momento um ato como assobiar para uma mulher e lançar uma cantada deixaria de ser algo potencialmente incômodo para se tornar um crime sexual passível de punição. O tema também deverá ser levado à discussão pública, para que se saiba o que a sociedade aceita ou não.

"Pessoalmente, acho que todos sabemos intuitivamente que há uma barreira. Que assobiar para uma mulher na rua não chega a ser um assédio, mas que seguir uma mulher na rua com insistência é. Nessa situação, existe uma forma de intimidação", afirmou.

Schiappa reconheceu que ainda há reticências entre alguns homens e que também alguns grupos feministas a advertiram sobre o fato de que estabelecer multas sobre esse tipo de comportamento faz com que o governo corra o risco de causar reações racistas, uma vez que integrantes de grupos minoritários poderiam ser mais denunciados.

"Exponha o porco"

O escândalo envolvendo os assédios sexuais cometidos pelo produtor hollywoodiano Harvey Weinstein a várias atrizes reacendeu o debate sobre assédio sexual também na França. A hashtag #MeToo (#EuTambém), que encoraja mulheres a compartilhar suas experiências com casos de assédio, se tornou um dos dez trending topics no Twitter no país, que agora também tem a sua versão: #balancetonporc (#exponhaoporco) para denunciar casos de assédio sexual no trabalho.

Na França, os movimentos feministas se dizem satisfeitos com o aumento do debate sobre o assunto. Segundo estatísticas oficiais, uma em cada sete mulheres já sofreu alguma forma de violência sexual – excluindo assédio e exibicionismo – na vida.

RK/efe/afp/ots

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