Opinião: Decisão sobre terceiro gênero vem tarde

Christoph Strack (as)

Há cinco anos, Conselho Alemão de Ética já se posicionara: forçar pessoas intersexuais a optar entre masculino e feminino é "intromissão injustificável nos direitos de personalidade", afirma jornalista Christoph Strack.A posição do Conselho Alemão de Ética tem 180 páginas e o lacônico título de Intersexualidade. E, já nas primeiras páginas, ela impressiona. "Um caso da vida real" é o título, e uma pessoa relata suas experiências. "Eu nasci em 1965 com uma grave deficiência cardíaca e órgãos genitais indefinidos. Por causa da deficiência cardíaca, fui batizado poucos dias depois do meu nascimento, pois os médicos partiram do princípio de que eu não sobreviveria por muito tempo..." O relato comovente de cerca de três páginas encerra com as palavras "minha identidade, minha honra foram retiradas de mim. Agora eu me ponho a caminho para recuperá-las".

Já em 2010 e 2011 o Conselho de Ética se ocupara da situação de pessoas intersexuais e buscou – tanto online como num evento de grandes dimensões – o contato com os interessados. Essa elaboração de uma posição aprofundada ocorreu "sob encomenda do governo alemão". Em fevereiro de 2012 – ou seja, há cerca de cinco anos – o documento foi publicado e enviado ao governo federal, acompanhado das tradicionais palavras bem intencionadas dos políticos.

Agora, no fim de 2017, o Tribunal Federal Constitucional deu o seu veredito. E basta pinçar duas frases centrais do papel do Conselho de Ética para entender que o governo alemão já poderia – ou deveria – ter agido desde 2012:

"O Conselho de Ética é da opinião de que há uma intromissão injustificável nos direitos de personalidade e no direito de tratamento igualitário quando pessoas que, devido à sua constituição corporal, não podem ser classificadas nem no sexo feminino nem no masculino são legalmente obrigadas a escolher entre uma dessas duas categorias nos cartórios de registro. Por isso é necessário regulamentar que, para essas pessoas, ao lado dos campos 'masculino' ou 'feminino' também possa ser escolhido 'outro' ou então que nenhum registro tenha que ser feito até que a pessoa em questão possa decidir ela mesma". Essas são, aliás, declarações apoiadas por especialistas em ética tanto das igrejas como do mundo laico, que integram o conselho. Até hoje, elas ecoam o sofrimento dos afetados.

A suprema corte alemã as recupera agora. E isso soa espetacular e tem repercussão internacional. E é bom que seja assim. Mas essa atenção não surpreende, pois os juízes de Karlsruhe usufruem de prestígio internacional, como mostram suas viagens para debates com colegas ou as visitas que recebem de outros juízes supremos.

Porém, depois daquela recomendação tão clara do Conselho de Ética, que serve sobretudo à política, os legisladores já deveriam ter agido há muito tempo. Esse exemplo concreto mostra, com toda clareza, a importância desse órgão – com seu trabalho silencioso, mas muitas vezes profundo – para a política, o Parlamento e o governo. Assim, essa evidente inobservância é mais do que vergonhosa.

É importante diferenciar: a intersexualidade é uma questão claramente delimitada pela medicina. Para a percepção da dignidade dos envolvidos é irrelevante se ocorre um caso entre centenas ou entre milhares de nascimentos por ano. O relato de um caso real deixa isso claro. A intersexualidade se mostra de forma clara e é diferente da transsexualidade, que, dito de forma sucinta, refere-se a homens que vivem em corpo de mulher e mulheres que vivem no corpo de homens.

O Tribunal Constitucional Federal deu o seu veredicto, e é bom que ele tenha tomado uma decisão de forma tão clara, com sete votos contra um. Agora os políticos estão sob enorme pressão e precisam correr atrás do Conselho de Ética e do tribunal. No início dos trabalhos da nova legislatura (não importa quando isso de fato ocorra), os legisladores terão de novo a tarefa de se ocupar com uma questão ética da existência humana. Essa é uma boa tarefa.

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