Opinião: Mais um golpe em Honduras

Martin Reischke (rk)

Poder judiciário deixou de ser independente há anos, e, após eleições, Honduras avança rumo a regime autoritário e de tribunais militares, opina o jornalista Martin Reischke.De acordo com o spot televisivo da campanha eleitoral do atual e, ao que tudo indica, também futuro presidente de Honduras, os hondurenhos estão "avançando". Com a realização das eleições legislativas e presidenciais no país centro-americano, no dia 26 de novembro, mostrou-se, por fim, em que direção avança o povo hondurenho, e o mais certo é que será rumo a um regime autoritário e de tribunais militares – e talvez pior.

Os adeptos do presidente Juan Orlando Hernández dizem que sua reeleição é legítima porque a suprema corte do país havia se pronunciado em favor do presidente. Só que essa interpretação tem uma pequena falha: é que o poder judiciário em Honduras deixou de ser independente há anos.

Lembremos que, em 2012, o Congresso hondurenho destituiu quatro juízes da Sala [plenário] Constitucional da Suprema Corte de Justiça, já que discordavam da agenda política da bancada do Partido Nacional e de Porfirio Lobo Sosa, o presidente da República naquele momento. O presidente do Congresso naquela época era um certo Juan Orlando Hernández.

A destituição dos quatro magistrados foi só a ponta do iceberg porque depois do golpe em 2009 foram destituídos muito mais juízes. Todos aqueles que – segundo o discurso oficial – se opõem ao "desenvolvimento de Honduras".

Mas de que tipo de desenvolvimento o governo está falando? Depois do golpe de Estado, os presidentes Porfirio Lobo Sosa e Juan Orlando Hernández converteram o país num paraíso neoliberal: outorgaram um sem-fim de concessões de mineração, projetos de energia ou de infraestrutura a empresas nacionais e transnacionais. Ao mesmo tempo, militarizaram o país e restringiram muitos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão ou de livre acesso à informação.

Nos quatro anos do governo de Hernández foram criadas mais de dez novas forças de segurança, e o orçamento do Ministério da Defesa cresceu de forma drástica. São essas mesmas unidades de segurança que muitas vezes atuam de forma repressiva contra os que se opõem ao que o governo chama de "desenvolvimento" e que protestam contra a política oficialista.

Agora, a repressão das forças de segurança se volta contra os seguidores da oposição que saíram às ruas para protestar contra o que consideram uma fraude eleitoral a favor do atual presidente.

Já estão circulando imagens de atas eleitorais modificadas, e mesmo que ainda não conheçamos exatamente a magnitude de uma possível fraude, é compreensível que a aliança da oposição não confie em instituições como o Supremo Tribunal Eleitoral porque é uma entidade completamente politizada que, nos últimos dias, perdeu a pouca credibilidade que lhe restava.

Com um governo que controla a grande maioria das instituições estatais, não resta mais nada à oposição a não ser sair às ruas para protestar contra as irregularidades destas eleições. Ironicamente, esses protestos são benéficos para o governo, já que a crise e o caos criaram um pretexto ideal para justificar sua política de repressão.

Vários relatos indicam que já houve mortos nos enfrentamentos entre as forças de segurança e os cidadãos. Na sexta, o governo decretou o estado de exceção por dez dias.

É difícil entender como se podem realizar eleições livres se não se garantem nem os direitos fundamentais dos cidadãos. Parece que já não importa o resultado final, já que o presidente demonstrou que quer continuar no poder, mesmo que seja pela força.

As missões de observação eleitoral da União Europeia e da Organização dos Estados Americanos (OEA) não puderam garantir eleições livres e transparentes porque não podem resolver os problemas estruturais e a politização do processo eleitoral de Honduras.

Talvez o único ator político que poderia frear as ambições políticas de Hernández são os Estados Unidos. Mesmo assim, Washington não parece estar demasiado preocupado com a falta de democracia em Honduras, já que Hernández foi um fiel aliado nos últimos anos.

Ele abre as portas a investidores internacionais e evita que o país caia em mãos de um governo de esquerda, um dos pesadelos dos EUA. Com o controle que Hernández exerce sobre o Estado e as forças de segurança, vai ser muito difícil para a oposição lutar para que Honduras não se transforme numa ditadura.

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