UE entra com ações contra Hungria, Polônia e República Tcheca

Segundo Comissão Europeia, os três Estados-membros não cumpriram obrigações previstas em plano de realocação de refugiados. Em dois anos, governos húngaro e polonês não acolheram nenhum migrante, e o tcheco, apenas 12.A União Europeia (UE) entrou nesta quinta-feira (07/12) com ações contra a Hungria, Polônia e República Tcheca no Tribunal de Justiça da União Europeia em razão de os três Estados-membros "não terem cumprido com suas obrigações legais no que diz respeito à realocação de refugiados" no âmbito de um acordo alcançado pelo bloco há dois anos.

A Comissão Europeia afirma que "apesar da confirmação pelo Tribunal de Justiça da UE da validade do regime de realocação em sua decisão de 6 de setembro, a República Tcheca, a Hungria e a Polônia continuam a violar as suas obrigações legais".

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Bruxelas aponta que, assim como ocorreu após a abertura dos processos de infração contra os três países em junho, as respostas recebidas de Budapeste, Varsóvia e Praga foram mais uma vez "não satisfatórias". Os três países "não deram sinais de que contribuirão para a implementação da decisão sobre a realocação".

"Por esse motivo, a Comissão Europeia decidiu confirmar que as infrações identificadas nos pareceres fundamentados se mantêm, passando agora à fase seguinte do processo de infração", afirmou o órgão executivo da UE.

Em 2015, no auge da onda migratória para a Europa, os países-membros do bloco europeu se comprometeram a realocar 160 mil refugiados que se encontravam na Itália e na Grécia. O tema expôs divisões profundas entre os Estados-membros.

Naquele ano, mais de 1 milhão de migrantes chegaram à Europa, a maioria partindo da Turquia para a Grécia e chegando, após cruzar o Mediterrâneo, até a Itália, fugindo da crise ou de conflitos em países como Síria, Afeganistão e Iraque.

O plano, que enfrentou a resistência dos países do Leste Europeu, nunca chegou a funcionar como previsto. Até a semana passada, apenas 32 mil refugiados teriam sido realocados.

Segundo o acordo, Hungria, Polônia e República Tcheca deveriam acolher em conjunto cerca de 10 mil pessoas. Os governos húngaro e polonês não acolheram nenhum dos refugiados, e o tcheco, apenas 12. A Comissão Europeia pediu esclarecimentos sobre o caso, mas afirma não ter recebido justificativas satisfatórias.

A UE decidiu instaurar ainda outro processo de infração contra a Hungria devido às emendas feitas à lei migratória do país no mês de março. Além das ações referentes à questão dos refugiados, o bloco entrou com mais dois processos contra a Hungria no Tribunal de Justiça devido às alterações feitas na lei do ensino superior, implementadas em abril pelo governo húngaro.

Segundo a Comissão, as mudanças na legislação restringem desproporcionalmente as atividades de universidades da UE e de países terceiros.

RC/lusa/ap

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