Israel aprova lei que dificulta divisão de Jerusalém

  • THOMAS COEX/AFP

Parlamento israelense aumenta número de votos necessários para aprovar propostas de cessão de partes da Cidade Sagrada. Medida pode complicar futuros esforços de paz entre Israel e palestinos.

O Parlamento de Israel aprovou nesta terça-feira (2) uma lei que dificulta a cessão de qualquer parte da cidade de Jerusalém a um poder estrangeiro num eventual futuro acordo de paz.

A votação da lei, que aconteceu na madrugada e foi aprovada por uma maioria de 64 parlamentares a favor e 52 contra, é a nova versão de uma proposta de lei que discutia originalmente a possibilidade de os bairros árabes de Jerusalém serem divididos em uma autoridade municipal independente.

A legislação aumentou de 61 para 80 o número de votos necessários no Knesset de 120 assentos para aprovar propostas de entregar qualquer porção da Cidade Sagrada a "uma parte estrangeira". Ou seja, o novo texto dificulta uma divisão de Jerusalém – que os israelenses reivindicam como sua capital indivisível – num eventual acordo de paz com a Autoridade Palestina. Os palestinos, por outro lado, exigem que Jerusalém Oriental seja a capital de um suposto Estado futuro.

"O objetivo do projeto de lei é evitar concessões nas negociações diplomáticas", explicou a deputada Shuli Moalem Rafaeli, da legenda de extrema direita Lar Judaico, segundo informou a emissora Canal 2.

O ministro da Educação de Israel, Naftali Bennett, líder do partido sionista Lar Judaico, celebrou o resultado da votação. "Nós asseguramos a unidade de Jerusalém", afirmou.

Por outro lado, o parlamentar Dov Henin, da legenda oposicionista Lista Árabe Unida, afirmou que a nova legislação deveria ser chamada de "a lei para impedir a paz", enquanto o líder da oposição Isaac Herzog disse que o Lar Judaico estava levando Israel "para um terrível desastre".

A aprovação do polêmico projeto de lei ocorreu quase um mês depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, irritar palestinos, líderes do Oriente Médio e potências mundiais ao reconhecer unilateralmente Jerusalém como a capital de Israel. Washington anunciou a mudança da embaixada americana de Tel Aviv para a Cidade Sagrada.

A declaração de Trump sobre Jerusalém, que rompeu com a tradição política americana de evitar o debate sobre o status da cidade e desafiou as advertências internacionais, foi bem recebida pelo governo israelense. No entanto, enfureceu os palestinos, levando a distúrbios e enfrentamentos com soldados israelenses, nos quais 13 palestinos foram mortos.

Israel ocupou Jerusalém Oriental na Guerra dos Seis Dias, em 1967, e anexou a cidade em 1980, contra a opinião da comunidade internacional, que se nega a reconhecer a cidade como capital israelense com o argumento de que é um assunto a ser resolvido em negociações de paz com os palestinos.

Em dezembro, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução rejeitando a decisão unilateral de Trump de reconhecer Jerusalém como capital israelense. As resoluções do órgão não são vinculativas, mas meras mensagens de peso político.

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