Corte ordena revisão da absolvição da "polícia da sharia"

Instância superior determina novo julgamento do caso, que resultou na absolvição dos sete acusados. Efeito intimidatório de uniformes com inscrição "polícia da sharia" não foi corretamente avaliado, afirmam juízes.A Corte Federal de Justiça da Alemanha determinou nesta quinta-feira (11/01) que um tribunal regional de Wuppertal retome o processo sobre a "polícia da sharia", um caso que causou indignação na Alemanha e que se encerrou com a absolvição de todos os sete acusados, em novembro de 2016. Com a revisão do caso, eles poderão agora ser punidos.

Para a instância superior, o tribunal regional não ponderou corretamente o impacto intimidatório que um grupo de homens uniformizados pode ter sobre transeuntes por eles abordados. A revisão do caso havia sido requerida por promotores públicos.

Em setembro de 2014, um grupo de sete homens muçulmanos, então entre os 25 e 34 anos, vestiu uniformes com a inscrição "polícia da sharia" e saiu pelas ruas do centro de Wuppertal, no estado da Renânia do Norte-Vestfália. O objetivo era abordar outros muçulmanos e influenciar o seu comportamento. Sendo muçulmanos, eles deveriam se comportar em conformidade com a sharia (lei islâmica), ou seja, não beber álcool, não jogar, não consumir drogas nem frequentar bordéis.

No julgamento do caso, em novembro de 2016, o tribunal regional de Wuppertal decidiu que os vigilantes não haviam violado nenhuma lei alemã por andar pelas ruas vestindo uniformes e absolveu todos os acusados. Os próprios vigilantes argumentaram que a intenção era apenas persuadir jovens muçulmanos a evitar salas de jogos, bares e bordéis. Nenhum acabou sendo abordado, e testemunhas que viram o grupo disseram que não se sentiram intimidadas.

Para a instância superior, porém, não importa se as testemunhas se sentiram intimidadas ou se pessoas foram de fato abordadas. Relevante, no caso, é se os uniformes com a inscrição "polícia da sharia" tinham ou não efeito intimidatório sobre jovens muçulmanos.

A legislação alemã sobre manifestações e reuniões populares proíbe, em locais e eventos público, o uso de uniformes, peças de uniformes ou vestuário semelhante para efeitos de persuasão política coletiva.

Em julho, um tribunal de Düsseldorf ordenou a prisão de Sven Lau, por cinco anos e meio, por acusações de angariar fundos e equipar militantes islâmicos na Síria. Lau, um alemão convertido ao salafismo e pregador islâmico, participou da formação da chamada "polícia da sharia".

A Corte Federal de Justiça é a instância superior da jurisdição ordinária e tem sede em Karlsruhe.

PV/afp/dpa/rtr/ard

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