Ministra do Trabalho volta a ter posse barrada

Presidente do Supremo Tribunal Federal aceita reclamação de entidade de advogados e impede que deputada Cristiane Brasil, condenada em processos trabalhistas, assuma cargo. Governo avalia se deve ou não recorrer.A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu na madrugada desta segunda-feira (22/01) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

Indicada ao cargo pelo pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil tomaria posse às 9hs desta segunda-feira. Ela foi anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas acabou sendo impedida de assumir a pasta por força de uma decisão liminar.

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Cármen Lucia aceitou uma reclamação apresentada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestava a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último sábado que havia liberado a posse da deputada.

O Mati já havia conseguido em primeira instância barrar a posse da deputada, indicada por Temer, alegando que a nomeação contraria o princípio da moralidade determinado pela Constituição, uma vez que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho por diversas irregularidades trabalhistas.

Carmen Lúcia afirmou que a decisão, em caráter temporário, pode ser revista, mas aceitou "parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse" até que "venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ. Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada".

Segundo a presidente do STF, a decisão foi tomada "com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse". Ela deu prazo de 48 horas para que as partes envolvidas se manifestem e pediu que a Procuradoria-Geral da República avalie o caso.

O governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse no STJ após três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda instância.

O Planalto havia marcado a posse para a manhã desta segunda-feira, em cerimônia sem a presença da imprensa, com o objetivo de evitar novas decisões na Justiça que impedissem a deputada de assumir o cargo.

Segundo apurou o jornal Folha de São Paulo, o Palácio do Planalto avalia se vai recorrer à decisão do STF ou se pedirá ao partido de Cristiane, o PTB, que indique um novo nome para o Ministério do Trabalho.

RC/ots

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