Alemanha enfrenta batalha legal por crimes coloniais

Daniel Pelz (ca)

Tribunal americano julga ação aberta por povos da Namíbia cobrando indenizações e exigindo o reconhecimento de massacres na antiga colônia africana como genocídio.Processar o governo alemão pode ser uma tarefa difícil. Isso é o que representantes dos povos herero e nama aprenderam desde que apresentaram sua queixa contra o governo em Berlim, há pouco mais de um ano, exigindo indenizações e a inclusão do reconhecimento do genocídio da era colonial nas negociações em curso entre a Alemanha e a Namíbia.

Berlim tentou ignorar o processo. O governo não enviou representantes para as conferências prévias ao julgamento em Nova York no ano passado. Os esforços para entregar os documentos judiciais ao governo alemão também fracassaram. O senador de Justiça do estado de Berlim, que é legalmente responsável por reportar ações judiciais estrangeiras ao governo alemão, recusou-se a fazê-lo.

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Em novembro de 2017, a embaixada dos EUA entregou ao Ministério das Relações Exteriores da Alemanha os documentos judiciais – mas as autoridades em Berlim os devolveram seis dias depois.

"A intimação viola a imunidade soberana da República Federal da Alemanha e, portanto, será rejeitada", disseram os diplomatas alemães a seus homólogos americanos em nota.

Paralelamente, o governo de Berlim entrou em ação. Através de um advogado nos EUA, solicitou ao Tribunal do Distrito Sul de Nova York que descartasse o processo. Mas a juíza Laura Swain rejeitou o pedido por motivos técnicos. Agora, a Alemanha tem até 9 de fevereiro para entrar com um novo pedido.

Oposição alemã pressiona

Para o advogado dos queixosos, isso significou quase uma vitória. "Mesmo que o governo alemão tenha tentado rejeitar o trâmite diplomático, eles reconheceram agora que terão que responder aos queixosos, por isso estou muito confiante que enviarão um representante legal ao tribunal em 25 de janeiro", disse à DW Kenneth McCallion, advogado dos povos herero, em Nova York.

Por outro lado, fontes diplomáticas em Berlim disseram à DW que a ação violaria o princípio da imunidade de Estados soberanos e que o governo alemão teria informado o tribunal em Nova York sobre sua posição.

No entanto, mesmo que o governo alemão mantenha a sua postura ou se os herero não obtiverem o veredicto que estão esperando, o processo já teve alguns efeitos.

A ação judicial – e o fracasso do governo alemão em pedir desculpas oficiais pelo assassinato de dezenas de milhares de homens, mulheres e crianças das tribos herero e nama por tropas imperiais na então colônia do Sudoeste Africano Alemão, no início do século 19 – levou a uma crítica generalizada da abordagem de Berlim quanto ao assunto.

"Muitos namibianos têm uma visão bastante depreciativa do governo alemão", avalia o especialista alemão-namibiano Henning Melber. "Berlim não fez nenhum favor para si praticando táticas dilatórias".

Mais de dois anos de conversações diplomáticas a portas fechadas entre os dois lados não chegaram até agora a nenhum resultado. Ambas as partes mantêm segredo sobre o progresso das negociações e se recusaram a fornecer detalhes sobre por que até agora elas não chegaram a nenhuma conclusão.



Berlim propõe fundo especial

A pressão sobre Berlim também está crescendo internamente. "Acho embaraçoso que o governo alemão ainda não tenha sido capaz de pedir desculpas à Namíbia pelo genocídio contra os povos herero e nama", disse o colíder parlamentar do Partido Verde, Anton Hofreiter, à emissora alemã ZDF.

Ruprecht Polenz, enviado especial do governo alemão e que está à frente das negociações desde novembro de 2015, refuta críticas à posição de seu país. "Chegamos a acordos e entendimentos em diferentes pontos de discussão", disse Polenz. "Temos que trabalhar agora nos detalhes."

O lado alemão propôs um chamado "pacto de confiança das comunidades particularmente afetadas", reportou Polenz. "A ideia é executar projetos particularmente nos territórios Herero e Nama em quatro áreas diferentes: treinamento vocacional, fornecimento de eletricidade, moradia acessível e reforma agrária."

Polenz, no entanto, negou que o fundo proposto significaria uma mudança na posição alemã. "O governo namibiano sempre enfatizou que a Namíbia é um país. Sempre dissemos que respeitamos isso, mas que a assistência adicional deve ser focada principalmente nas comunidades historicamente afetadas", afirmou. "Quando concordarmos sobre projetos, tentaremos garantir que eles se dirijam principalmente para as áreas dos povos herero e nama."

Ainda assim, o fundo proposto poderia ser um sinal de que Berlim e Windhoek estão percebendo lentamente o problema e avançando em direção a um acordo. Quando se iniciaram as negociações, a Alemanha descartou por muito tempo o pagamento de indenizações às tribos herero e nama que vivem hoje na Namíbia, aludindo a quantidades "generosas" de ajuda ao desenvolvimento, concedidas ao país desde sua independência em 1990. No entanto, vários líderes herero, incluindo o atual autor da queixa, Vekuii Rukoro, insistem em reparações para as comunidades afetadas, com alguns também anunciando a ideia de um fundo.

Salvando as aparências?

Para o governo alemão, o fundo proposto proporcionaria, portanto, um mecanismo para salvar as aparências. Isso poderia auxiliar as comunidades afetadas, o que, por sua vez, poderia aliviar a pressão pública dessas comunidades sobre a Alemanha ou até mesmo finalizar a ação.

Ao mesmo tempo, o governo alemão poderia aderir publicamente à sua postura oficial de não pagar indenizações – dando a impressão de que Berlim está tentando desesperadamente evitar demandas de reparação por parte de cidadãos de outras ex-colônias.

Atualmente, não está claro se os líderes das tribos herero e nama aprovarão a ideia. Também não se sabe se o fundo conterá dinheiro suficiente para fazer uma diferença significativa. Ainda não há nenhuma indicação de nenhum dos lados sobre quando as negociações podem ser concluídas.

Mas uma desculpa oficial alemã ainda levará tempo, mesmo que as equipes de negociação cheguem a um acordo em breve. No momento, a Alemanha possui somente um governo provisório e ainda pode levar meses até que uma nova administração esteja em funcionamento.

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