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STF adia julgamento sobre recurso de Lula

22/03/2018 19h25

Julgamento sobre habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente será retomado em 4 de abril. Maioria dos ministros aprova, porém, liminar que impede prisão do petista até fim da votação na Corte.A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22/03) adiar o julgamento de um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir sua eventual prisão após o fim dos recursos em segunda instância contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O julgamento será retomado no dia 4 de abril, depois do feriado de Páscoa. A maioria dos ministros do STF decidiu, porém, conceder uma liminar que impede a prisão de Lula até a decisão final da Corte sobre o habeas corpus preventivo.

Para evitar a prisão do petista após o término do processo em segunda instância, a defesa apresentou um pedido de habeas corpus ao STF já no início de fevereiro. O ministro Edson Fachin negou o pedido, mas remeteu uma decisão final ao plenário da Corte, que, sob pressão, marcou o julgamento nesta quarta-feira.

Condenação

No dia 24 de janeiro, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso que envolve suspeita de pagamento de propina por meio de um apartamento tríplex no Guarujá.

Além de explorar a via do STF, logo após a condenação, a defesa de Lula havia entrado com um primeiro pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Na ocasião, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, negou o pedido em decisão provisória. A defesa recorreu, levando o caso a ser analisado pela 5ª Turma do STJ, que, no início de março, negou novamente a solicitação.

Lula também ainda recorre da sentença no próprio TRF-4, mas como a decisão pela condenação no tribunal foi unânime, o pedido da defesa serve apenas para ganhar tempo e esclarecer alguns pontos da sentença, sem possibilidade de mudar o resultado. Em tese, o presidente pode vir a ser preso quando esse procedimento acabar. O tribunal marcou o julgamento do recurso para a próxima segunda-feira.

A possibilidade de prisão ocorre em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016, que validou a prisão de condenados em segunda instância, mesmo que ainda existam opções de recursos em instâncias superiores.

CN/ots

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