"Seria a volta da impunidade sistemática"

Jean-Philip Struck

Procurador da Lava Jato afirma que vitória de Lula no STF acabaria beneficiando "poderosos" com alto poder aquisitivo e critica "amplitude de recursos" do Judiciário brasileiro.Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, o julgamento desta quarta-feira (04/04) no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai analisar um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem potencial para abalar toda a jurisprudência que, em 2016, abriu a possibilidade de execução de penas após condenação em segunda instância.

Segundo ele, caso o STF decida aproveitar a eventual concessão de um habeas corpus para Lula para rever toda regra, será aberta uma porta para a "impunidade sistemática de poderosos". Ele também aponta que condenados como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-deputado Eduardo Cunha ficarão livres.

Com 54 anos, Lima é procurador da República desde 1995. É veterano de investigações como a fraude do Banestado, o extinto banco estadual do Paraná, um esforço que incluiu outros membros do núcleo que viria a formar a força-tarefa da Lava Jato e o juiz Sérgio Moro e foi pioneira no uso de delações premiadas no país. É o mais velho dos 14 procuradores da Lava Jato em Curitiba.

DW Brasil: Quais as consequências se o STF decidir que a concessão de um eventual habeas corpus para Lula pode servir como nova jurisprudência?

Carlos Lima: Nós voltaremos para uma situação anterior em que havia uma impunidade sistemática no Brasil. Nós talvez tenhamos alguns dos nossos condenados soltos, como o José Dirceu e Antonio Palocci. Eles estão presos preventivamente, mas é claro que ninguém pode ficar preventivamente esperando uma nova decisão, que nós sabemos que não vai acontecer nos próximos dez anos.

Vão ser situações como a do ex-senador Luiz Estevão , que recorreu 37 vezes contra a condenação e só foi preso por causa da mudança de jurisprudência de 2016. E isso só vai aumentar. Uma mudança vai valer para todos os casos, não só para a Lava Jato. No Brasil, somente presos com alto poder aquisitivo têm condições de interpor 37 recursos como o Estevão. Assim, uma nova jurisprudência vai significar impunidade principalmente dos poderosos.

E para o dia a dia da Lava Jato? Como uma eventual mudança atinge a operação?

Após a decisão do Supremo em 2016, houve mudança significativa no número de envolvidos que procuraram fazer acordo. Obviamente que eles ficaram com um maior receio de serem presos caso fossem condenados em segundo grau. E isso motivava os acordos de colaboração para mitigar esse risco. Nós tivemos um aumento de mais de 100% após 2016 no número de acordos celebrados. Obviamente isso resultará em prejuízo para a investigação, um prejuízo indireto, mas certamente vai ocorrer.

O senhor acredita que alguns ministros do STF estão sendo influenciados pela biografia do autor do pedido do que por discussões jurídicas sobre quando deve passar a valer a execução da pena?

Não saberia dizer a motivação porque acho que ela varia de ministro a ministro. Só não consigo entender uma Justiça que olha para uma pessoa e a distingue da outra. Qualquer condenado em segunda instância deve cumprir ou deve ser preso para termos uma execução provisória. Não é se ele é X, Y ou Z, se ele é ex ou não é ex. Isso não importa. Ou pelo não deveria importar.

Mas é sintomático, obviamente, que, justamente neste momento, nós tenhamos a volta dessa discussão. Não nego que exista possivelmente uma relação de causa e efeito.

Neste caso de Lula, a Lava Jato também não está levando em conta a biografia do condenado ao ficar tão em cima desse habeas corpus? O ex-presidente afirma que foi perseguido pela operação.

Nós não estamos tão em cima desse caso. Nós atuamos tão em cima de todos os casos. Não foi somente o de Lula, mas também o de Dirceu, Eduardo Cunha, Palocci, João Vaccari Neto, dos empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro e tantos outros. E a cada momento surge uma demanda especifica em que a Lava Jato é chamada para dar uma atenção especial. Neste momento temos que nos preocupar com o habeas corpus de Lula, mas com certeza em outros momentos nós tivemos outros personagens que receberam uma atenção toda especial.

O problema é a falta de execução da pena após a 2°instância ou a lentidão das instâncias superiores?

Nenhum outro país do mundo tem um sistema de execução de pena após trânsito em julgado de quatro instâncias. Nenhum país tem essa amplitude de recursos, especialmente de habeas corpus. Nenhum lugar do mundo tem embargos de declaração de embargos de declaração, como acontece no Brasil.

Tudo isso somado é algo que só pode ser compreendido como um sistema feito para não funcionar. Se nós tivéssemos uma Justiça eficiente, uma Justiça que julgasse com observância aos direitos do acusado, mas que também chegasse rapidamente a uma decisão condenatória ou absolutória, não precisaríamos de penas tão graves e não haveria necessidade de travar uma discussão tão absurda como a de hoje.

O STF ainda não condenou nenhum político com mandato desde o início da Lava Jato. No ano passado, o tribunal também provocou controvérsia ao deixar o futuro do senador Aécio Neves nas mãos do Congresso. Os membros da Lava Jato veem o tribunal como parte do problema da corrupção no Brasil?

O STF é parte do problema quando nós entendemos que esse problema passa pelo foro privilegiado. Na verdade, o grande problema é um sistema de recursos bizantino altamente complexo e com uma permissividade excessiva, que permite um abuso de recursos pelos advogados e também porque o foro privilegiado foi feito para não funcionar.

O sistema do Supremo não é algo rápido como no primeiro grau, passam-se meses antes de qualquer decisão. Então essa morosidade é típica do Supremo, do STJ, dos tribunais regionais, dos tribunais de justiça. O foro privilegiado não funciona.

Se o STF rever a decisão que determinou o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância, há algum risco de desânimo entre os membros que atuam na Operação Lava Jato?

De maneira alguma. Nós continuaremos trabalhando usando todos os mecanismos que estão ao nosso alcance e que a Justiça permite. Vale lembrar que a Lava Jato começou antes da mudança dessa jurisprudência e ela vai continuar com a mesma firmeza.

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