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Caso Puigdemont testa cooperação da Justiça europeia

Astrid Prange

06/04/2018 13h04

Aumento dos mandados de detenção europeus, como o emitido para o líder separatista catalão, põe em debate até que ponto a colaboração policial criminal está sendo usada para fins políticos.A Alemanha se tornou o centro de conflitos que combinam investigação criminal e perseguição política. O mais notório mandado de detenção europeu é atualmente o do líder do movimento de independência da Catalunha, Carles Puigdemont.

A libertação de Puigdemont mostra que a implementação de mandados europeus de captura podem rapidamente se tornar políticos, especialmente se contiverem infrações penais que – como neste caso na Alemanha – não existem. Na Alemanha, a extradição de Puigdemont é motivo de controvérsia, e o governo espanhol aceitou a decisão do tribunal alemão, embora com relutância.

"O mandado de detenção europeu tem como objetivo garantir que os infratores não possam escapar facilmente da Justiça ao atravessar a fronteira. Ao mesmo tempo, porém, deve garantir os direitos dos afetados em toda a Europa", explica Ralph Bunche, diretor da organização não governamental Fair Trials International, que acompanha investigações criminais em todo o mundo. Segundo ele, isso é questionável no caso de Puigdemont.

Introduzido em 2004, o mandado de detenção europeu é considerado uma grande ajuda no processo judicial transfronteiriço contra o crime organizado. O número de mandados de prisão emitidos aumentou constantemente nos últimos anos.

A Interpol também faz, por vezes, política involuntária, nomeadamente com o seu chamado "Red Notice" (alerta vermelho), sob o qual divulga "o requerimento para determinar o paradeiro de uma determinada pessoa e para prendê-la provisoriamente".

Por exemplo, foi preso temporariamente na Espanha o escritor turco-alemão Dogan Akhanli, em agosto de 2017, a pedida da Turquia. Devido a protestos internacionais, o escritor não foi extraditado à Turquia, mas depois de passar uma noite numa cadeia policial ficou proibido de deixar a Espanha por dois meses. Após sua libertação, a chanceler federal alemã, Angela Merkel, acusou Ancara de abuso da Interpol.

"A Interpol tem sido usada como arma contra jornalistas, ativistas de direitos humanos e refugiados", diz o relatório da organização Fair Trials International. Entre os 190 Estados-membros da Interpol estão países no quais os direitos humanos são notoriamente desconsiderados. "Estes países estão abusando do sistema da Interpol para exportar seus mecanismos repressivos e silenciar os críticos do regime", diz o relatório.

A ONG atende mais de cem pessoas fixadas no Alerta Vermelho da Interpol. Entre elas estão Dolkun Isa, presidente do Congresso Mundial Uigur (WUC, na sigla em inglês), o refugiado ativista russo Petr Silaev, o egípcio Sayed Abdellatif, que foi preso como terrorista na Austrália, e a jornalista venezuelana Patricia Poleo, detida apesar de ter asilo nos EUA.

Assim como os mandados de detenção europeus, o número de inserções no Alerta Vermelho da Interpol também aumentou drasticamente nos últimos anos. Segundo dados da própria Interpol, o número de pedidos emitidos subiu de 1.481, em 2001, para 12.878, em 2016. A Interpol rejeita as acusações de abuso político.

"É importante ressaltar que o número de casos em que um Alerta Vermelho não está de acordo com os estatutos da Interpol é extremamente baixo", disse um porta-voz à DW. Segundo o regimento da Interpol, prosseguiu, "qualquer intervenção ou atividade de caráter político é estritamente proibido".

Devido às crescentes críticas, inclusive da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a Interpol decidiu encaminhar reformas. Desde 2017, a "Comissão para o Controle de Arquivos (CCF, na sigla em inglês)" está investigando cada instauração de um novo Alerta Vermelho. A comissão CCF também serve como um ponto de reclamações para réus presos, que anteriormente não tinham a oportunidade de apelar fora de seus países de origem.

A Fair Trail International também vê progressos importantes nas reformas. Mas, segundo a organização não governamental, o perigo de abuso político não está afastado. "O sistema precisa ser melhorado para que os regimes repressivos não possam abusa politicamente dos mandados de prisão", afirma a Fair Trail International. "É importante que a polícia mundial seja supervisionada globalmente."

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