Um ano após referendo, Erdogan busca consolidar poder

Irfan Bozan (av)

Após vencer controversa consulta popular sobre emendas à Constituição, presidente turco investe tudo para obter ampla vitória nas eleições de 2019. De oposição, poucos sinais.Recep Tayyip Erdogan detém o poder na Turquia desde 2002. Há exatamente um ano, porém, em 16 de abril de 2017, ele obteve uma vitória que fortaleceu sua posição: num controverso referendo constitucional, 52,1% dos eleitores concordaram que, a partir de 2019, o país passe do sistema parlamentarista para o presidencialista.

Isso significa que todas as prerrogativas do Executivo serão transferidas do primeiro-ministro para o presidente, e o Parlamento terá sua função debilitada. O principal apoiador de Erdogan nessa manobra foi o partido ultranacionalista MHP, com 36 deputados no Parlamento. Seu líder, Devlet Bahceli, foi quem abriu as portas para a consulta e conclamou seu eleitorado a votar pelas mudanças.

AKP: vitória a qualquer preço

O jornalista Kemal Can escreve para o jornal Cumhuriyet, como especialista no espectro político de direita da Turquia. Sua avaliação é: a vitória na consulta popular não foi tão ampla quanto Erdogan esperava. Por isso, toda sua energia, a política interna e externa, a economia e a postura dele em relação à oposição estão dirigidas para as eleições presidenciais e parlamentares de 2019.

Para o presidente, é importante concentrar mais de 50% dos votos, e para tal ele necessita de todo o apoio possível. Por isso há algum tempo o principal tema de conversas entre seu partido conservador, o AKP, e o MHP é a assim chamada "Aliança Popular", em que ambas as legendas pretendem unir suas forças para o pleito.

Em seguida ao referendo, os dois partidos se concentraram em eliminar todos os artigos que representassem obstáculo a uma cooperação. Em março foi aprovada uma lei que permite ao AKP e o MHP formarem uma aliança.

No entanto a representação parlamentar da legenda ultranacionalista estava em risco: a deputada Meral Aksener a abandonou, fundando, ao lado de outros ex-membros, o novo Bom Partido (?Y? Parti). O MHP corria o risco de cair abaixo do limite parlamentar mínimo de 10%. O alívio veio com a aprovação do artigo sobre a aliança eleitoral, estipulando: "Se um dos partidos da aliança estiver acima do teto de 10%, isso vale para o outro partido."



Judiciário sitiado

Três dos 18 artigos votados no referendo de 16 de abril entraram imediatamente em vigor. Foi fundado num prazo de 30 dias o Conselho de Juízes e Promotores Públicos (HSK), responsável tanto pela posse e destituição de promotores e juízes quanto por decisões disciplinares.

O especialista em Direito Kerem Altiparmak, da Faculdade Política da Universidade de Ancara, diagnostica uma "crise jurídica na Turquia". Decerto havia problemas com a independência da Justiça já antes do referendo, mas, com a criação do HSK, tornou-se impossível romper o cerco em torno do Judiciário, afirma o jurista.

Dos 13 integrantes do Conselho – que incluem o ministro da Justiça e seu secretário de Estado – quatro são indicados pelo presidente, e os demais são escolhidos pelo Parlamento. Para Altiparmak, a "Aliança Popular" entre o AKP e o MHP se reflete no HSK: "Hoje, um juiz não pode mais dizer 'vou tomar uma decisão justa', pois está subordinado ao HSK, cujos 13 membros foram escolhidos por um líder partidário e por membros de seu grupo político."

Ainda esperanças para a oposição?

Enquanto transcorrem os preparativos do AKP e MHP para as eleições, surge a questão: o que faz a oposição? Um ano após o referendo, o "bloco do não" ainda não conseguiu formular uma meta política clara nem se organizar. Ouve-se com frequência que, nos bastidores, os partidos oposicionistas se reúnem para conversas, mas até o momento não há qualquer sinal de uma cooperação concreta.

"Do ponto de vista da oposição, a consulta popular de 16 de abril foi apenas o começo, é de se esperar que, em 2019, ela vá dar o troco", afirma o jornalista Kemal Can: a oposição pode ainda não ter desencadeado um entusiasmo comparável ao do referendo, mas tem potencial para isso.

A divisão 50/50 dos votos existe ainda hoje, avalia Can. Se a oposição ainda não tomou a iniciativa, é porque os detentores do poder determinam as áreas a serem discutidas e a forma como se debate sobre determinados temas.

Política da Turquia após as eleições

Em novembro de 2019 realizam-se no mesmo dia as eleições presidenciais e legislativas. Diversos parágrafos da emenda constitucional só entrarão em vigor após os escrutínios. O presidente governará a Turquia pelos cinco anos seguintes, com as prerrogativas de que foi investido, inclusive a primazia sobre o Executivo.

O chefe de Estado escolhe seu gabinete e dois vices, de fora do Parlamento. Com algumas restrições, ele tem autoridade para expedir decretos. O número de deputados no Parlamento será incrementado de 550 para 600, e o limite de idade para ser candidato cairá para 18 anos.

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