AfD quer mudar lei de incitamento ao ódio

Ben Knight (md)

Partido populista de direita, dono da maior bancada oposicionista no Parlamento alemão, propõe que legislação também proteja alemães de discursos discriminatórios. Projeto é rejeitado pelos outros partidos.O partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) apresentou nesta sexta-feira (27/04) um projeto de lei no Parlamento propondo uma mudança no parágrafo que trata do "incitamento ao ódio" no código penal alemão.

"A AfD quer apenas uma coisa", disse o deputado Jens Maier, apresentando o projeto de lei no Parlamento. "Que os alemães também sejam protegidos de discursos de ódio. Nosso projeto de lei é feito para fechar uma lacuna no código penal."

O parágrafo 130 do código penal alemão prevê uma sentença máxima de três anos de prisão – ou, como na maioria dos casos, uma multa – para alguém que "perturbe a paz pública, incitando o ódio contra um grupo definido por sua origem nacional, racial e religiosa ou por suas origens étnicas, contra segmentos da população ou indivíduos que pertençam a um dos grupos ou segmentos da população acima mencionados ou por medidas violentas ou arbitrárias contra eles".

Maier chegou a afirmar que o governo alemão não faz "nada, ou quase nada" para proteger a população alemã do racismo, e que os tribunais alemães poderiam aplicar o parágrafo para punir discursos de ódio contra os alemães, se quisessem, "mas eles não o fazem".

O argumento contra isso é que, geralmente, a lei é interpretada pelos tribunais alemães como sendo destinada a proteger minorias, e como o termo "alemães" se refere a toda a população alemã, ela não pode ser considerada uma minoria.

"Trata-se de proteger os alemães em seu próprio país, eles querem ser protegidos tanto quanto os convidados de Merkel", disse Maier, se referindo aos refugiados.

Os outros partidos políticos, incluindo a conservadora União Democrata Cristã (CDU) de Merkel, se opuseram à proposta da AfD. A deputada da CDU Ingmar Jung argumentou não haver "nenhuma evidência" de que os tribunais alemães discriminem os alemães quando aplicam o parágrafo.

Jürgen Martens, do Partido Liberal Democrático (FDP), acusou a AfD de invocar uma quimera para se fazer de vítima novamente. "É claro que o Parágrafo 130 também protege os alemães", acrescentou ele, antes de argumentar que o texto do projeto de lei tem um "palavreado sem sentido", misturando definições de populações inteiras e "maiorias" e "maiorias significativas".

Martina Renner, deputada do partido A Esquerda, lembrou vários discursos de membros da AfD, incluindo do próprio Maier, pedindo que o Parágrafo 130 seja abolido. "Pare de mentir, você quer abolir o Parágrafo 130", disse ela. "E por que você quer aboli-lo? Porque se ele não existir, você poderia continuar seus ataques verbais contra deficientes, refugiados, judeus, muçulmanos e esquerdistas, sem impedimentos", acrescentou, antes de argumentar que o parágrafo foi introduzido para combater uma onda de antissemitismo na Alemanha na década de 50.

Sarah Ryglewski, do Partido Social Democrata (SPD), não foi a única integrante do Bundestag no debate a se perguntar quem exatamente seria definido como alemão, segundo a proposta da AfD, considerando que muitos, inclusive ela própria, têm raízes em outros países.

Maier, que foi juiz antes de se tornar político, já foi ele mesmo processado por incitamento ao ódio, por descrever Noah Becker, filho do tenista Boris Becker, com uma expressão considerada racista em um texto no Twitter. Mais tarde, ele afirmou que o tuíte foi postado por um funcionário de seu escritório.

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