STF condena primeiro parlamentar na Lava Jato

Por unanimidade, Nelson Meurer é condenado a 13 anos, nove meses e dez dias de prisão. Deputado federal do PP foi acusado de receber 29 milhões de reais desviados da Petrobras.A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (29/05) por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro político com foro privilegiado condenado pela Corte na Operação Lava Jato.

O deputado e seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer foram denunciados em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Eles foram acusados de desviar 29 milhões de reais da Petrobras. Os três negam as acusações.

Os cinco ministros da Segunda Turma do STF – Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – entenderam que o deputado recebeu periodicamente e com ajuda dos filhos vantagens indevidas que eram disponibilizadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e intermediadas pelo doleiro Alberto Youssef.

De acordo com Fachin, os valores desviados da estatal foram recebidos por meio de depósitos bancários e diretamente no Posto da Torre, localizado no centro de Brasília, que deu origem ao nome da operação, além de doação eleitoral fictícia. A quebra de sigilo bancário do deputado teria revelado quantias incompatíveis com a sua renda.

Além da pena de prisão, Meurer foi condenado a pagar uma multa de cerca de 322 mil reais, em valor a ser corrigido pela inflação. Seus filhos foram condenados por corrupção passiva. A pena de Meurer Junior é de quatro anos, nove meses e 18 dias de prisão em regime semiaberto e a de Cristiano Augusto é de três anos e quatro meses. O crime de Cristiano Augusto, porém, foi declarado prescrito e ele não precisará cumprir a pena.

Não há previsão de quando Meuer iniciará o cumprimento da pena. O deputado pode recorrer da decisão em liberdade. O inquérito contra Meuer faz parte da primeira leva da Operação Lava Jato que chegou ao Supremo em 2015.

A defesa do deputado afirma que não há provas das acusações e alega que a denúncia foi baseada em presunções. O advogado de Meuer, Alexandre Jobim, afirma que seu cliente não pode ser acusado somente por ter sido líder por seis meses do PP em 2011 e por ter sido amigo do ex-deputado José Janene, que morreu em 2010 e foi acusado de arrecadar propina para o partido.

CN/abr/ots

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