Tribunal devolve benefícios de Lula
Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspende liminar que determinou retirada de seguranças, motoristas e assessores de Lula pagos pela União. Benefícios a ex-presidentes são previstos por lei.O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu nesta terça-feira (29/05) a liminar que retirou os benefícios que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebia devido ao cargo ocupado de 2003 a 2010.
"A privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República, conforme fundamentação explicitada", afirma o desembargador André Nabarrete Neto, ao atender o pedido da defesa de Lula.
Com a decisão, o ex-presidente volta a ter direito aos dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, pagos pela União, além de dois carros oficiais.
A suspensão dos benefícios que Lula recebia foi determinada em 17 de maio por um juiz federal de Campinas, que alegou que com a detenção do ex-presidente não havia motivo para a manutenção dos funcionários. O magistrado atendeu a uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, advogado do Movimento Brasil Livre (MBL).
A defesa de Lula recorreu da decisão e afirmou que a retirada dos benefícios evidenciava que o ex-presidente está sendo vítima de perseguição política.
Em janeiro deste ano, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Ele nega as acusações.
Em 5 de abril, o juiz Sérgio Moro, que havia condenado o ex-presidente em primeira instância no ano passado, determinou sua prisão a fim de iniciar o cumprimento da pena. Ele se entregou dois dias depois e, desde então, está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
CN/abr/ots
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"A privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República, conforme fundamentação explicitada", afirma o desembargador André Nabarrete Neto, ao atender o pedido da defesa de Lula.
Com a decisão, o ex-presidente volta a ter direito aos dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, pagos pela União, além de dois carros oficiais.
A suspensão dos benefícios que Lula recebia foi determinada em 17 de maio por um juiz federal de Campinas, que alegou que com a detenção do ex-presidente não havia motivo para a manutenção dos funcionários. O magistrado atendeu a uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, advogado do Movimento Brasil Livre (MBL).
A defesa de Lula recorreu da decisão e afirmou que a retirada dos benefícios evidenciava que o ex-presidente está sendo vítima de perseguição política.
Em janeiro deste ano, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Ele nega as acusações.
Em 5 de abril, o juiz Sérgio Moro, que havia condenado o ex-presidente em primeira instância no ano passado, determinou sua prisão a fim de iniciar o cumprimento da pena. Ele se entregou dois dias depois e, desde então, está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
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