Justiça homologa delação premiada de Antonio Palocci

Preso há quase dois anos em Curitiba, ex-ministro firmou acordo de colaboração com a Polícia Federal em abril. Conteúdo dos depoimentos segue em sigilo, mas envolveria pessoas sem foro privilegiado.O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), homologou nesta sexta-feira (22/06) o acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, firmado com a Polícia Federal (PF) no Paraná.

O conteúdo dos depoimentos e os benefícios que serão concedidos ao político em troca da colaboração seguem em sigilo. Na delação, ele teria entregado pessoas sem foro privilegiado.

Em abril, uma fonte próxima ao caso revelou ao jornal O Globo que as informações e documentos fornecidos por Palocci à PF podem levar à abertura de novos inquéritos, à deflagração de novas operações e até mesmo a realização de prisões, o que daria um novo impulso à Lava Jato.

Preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Palocci fechou colaboração premiada com delegados da instituição em abril, mas aguardava a homologação da Justiça para que o acordo tivesse validade.

A validação veio após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, de que a PF e as polícias civis estaduais podem negociar acordos de delação com investigados, mesmo sem a aprovação do Ministério Público Federal (MPF). Encerrou-se, assim, uma disputa entre as corporações sobre quem deveria tratar desses acordos.

Antes de fechar o acordo com a Polícia Federal há dois meses, Palocci havia inclusive tentado assinar colaboração com o MPF, mas as negociações não avançaram.

Em junho do ano passado, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-ministro a mais de 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o magistrado, Palocci negociou propinas com a Odebrecht em troca de benefícios para a construtora em contratos com a Petrobras.

Meses mais tarde, em depoimento a Moro, o político acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter recebido vantagens ilícitas da Odebrecht como compensação pelo tratamento que a empreiteira recebeu durante os governos petistas.

"Eu tenho conhecimento porque participei de boa parte desses entendimentos na qualidade de ministro", disse ele na época.

Segundo Palocci, Lula firmou um "pacto de sangue" entre o PT e a Odebrecht na transição entre seu governo e o de Dilma Rousseff no final de 2010. A empreiteira teria se comprometido a repassar ao partido 300 milhões de reais. O "pacote de propina", segundo o ex-ministro, incluía ainda o terreno para a construção do Instituto Lula e a reforma de um sítio em Atibaia.

Palocci foi um político de confiança dos governos petistas. Foi ministro da Fazenda entre 2003 e 2006, na gestão Lula, e ministro-chefe da Casa Civil durante seis meses em 2011, no governo Dilma. Em setembro do ano passado, dias após fazer acusações contra o ex-presidente e sob ameaça de ser expulso do PT, ele pediu sua desfiliação do partido.

EK/abr/dw/ots

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