Decreto inclui postos para estagiário e jovem aprendiz na administração pública, visando fortalecer a inserção de negros no mercado de trabalho. Empresas como Banco do Brasil, Caixa e Petrobras assinam compromisso.O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (28/06) um decreto que prevê que 30% das vagas de estágio na administração pública sejam destinadas a candidatos negros. A medida, segundo o governo, busca fortalecer a inserção de jovens negros no mercado de trabalho.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras e do Banco do Nordeste assinaram um termo de compromisso para a reserva das vagas, que vale também para a contratação de jovens aprendizes no serviço público.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o decreto pretende aplicar a mudança na administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A criação da nova cota será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.

Em discurso, Temer afirmou que o decreto tem fundamental importância para a inclusão social, que, segundo ele, é um dos pilares de sua gestão – curiosamente, o governo emedebista não conta com nenhum negro entre seus 29 ministros, desde a demissão de Luislinda Valois da pasta dos Direitos Humanos em fevereiro.

"Estamos dando mais oportunidades para um segmento da população que enfrenta um conhecido histórico de exclusão e que é vítima das mais diferentes formas", afirmou o presidente no Palácio do Planalto, na presença de outras autoridades.

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, por sua vez, lembrou que a cota de 30% é superior à reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. "Todos sabemos que é muito difícil o início da vida profissional, principalmente para negros e negras", declarou.

A adoção da cota é facultativa para alguns tipos de entidade, como as estatais. O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, prevê, porém, que "todos os órgãos do governo federal farão a adesão". "O direcionamento é para que todos façam", afirmou.

Segundo Araújo, o decreto é um incentivo para que jovens negros iniciem sua vida profissional, contribuindo também para a redução da desigualdade racial. "Essa ação, que também é afirmativa, representa muito mais que uma oportunidade de primeiro emprego, representa a construção de uma democracia com justiça social", disse o secretário.

Aos 30% de vagas reservadas, poderão concorrer negros que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição para a seleção de estágio, em linha com o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O decreto pode levar à criação de até 40 mil vagas para jovens negros em programas de estágio e de aprendizagem no setor público federal. A estimativa é de José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, uma instituição voltada para a inclusão, qualificação e protagonismo do negro.

"Eles terão a oportunidade de ingressar no primeiro emprego, ter um rendimento mínimo que lhes permitam manter seus custos diários e permanecer na escola, além de fazer treinamentos indispensáveis para dar os saltos posteriores", afirmou o acadêmico.

Popularidade em queda

A assinatura do decreto ocorre no mesmo dia em que uma pesquisa CNI-Ibope revelou um aumento na insatisfação da população com o governo Temer. Subiu de 72% para 79% a porcentagem de pessoas que consideram a gestão ruim ou péssima.

Além disso, mais de 75% dos entrevistados disseram desaprovar as políticas e ações do governo em nove áreas abordadas, entre elas meio ambiente, educação e segurança pública.

"A história é que vai registrar, que vai dizer o que aconteceu nesses dois anos e meio de governo. Então, eu digo: as palavras voam, mas o escrito permanece", afirmou Temer no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, em aparente reação à pesquisa.

EK/abr/ots

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