Barroso, do STF, atende a pedido da Polícia Federal para prorrogar inquérito, que segue sem conclusão. Órgão apura se presidente e aliados receberam propina para favorecer a empresa Rodrimar com um decreto portuário.O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (29/06) a Polícia Federal (PF) a prosseguir com as investigações que apuram suspeitas de fraudes na edição do chamado Decreto dos Portos, envolvendo o presidente Michel Temer.

Barroso, relator do inquérito na corte, tomou a decisão após um pedido da PF para que o prazo para a conclusão das investigações seja prorrogado por mais 60 dias, sob o argumento de que não conseguiu finalizar a apuração. Esse prazo venceria no início de julho.

Em despacho, o ministro liberou o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito, a continuar com as investigações, pelo menos até que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre a solicitação da entidade policial.

Barroso pede, no documento, um parecer de Dodge sobre o pedido de prorrogação, o terceiro feito pela PF. Ao autorizar sua continuidade, o ministro disse que o inquérito contém um "volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas".

A decisão, no entanto, ainda não é final, e a questão só deve ser resolvida em agosto, quando o STF retomar suas atividades após o recesso que começa nesta sexta-feira.

O inquérito dos portos foi aberto no ano passado, após autorização de Barroso, seguindo um pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A investigação apura suspeitas de recebimento de vantagens indevidas por Temer e seus aliados em troca do favorecimento da empresa Rodrimar por meio da edição do chamado Decreto dos Portos.

A suspeita, segundo o pedido de inquérito de Janot, é que o decreto – que alterou artigos da lei que rege a atividade portuária, permitindo que companhias renovassem suas concessões por até 70 anos – foi uma espécie de "favor político" à Rodrimar em troca de propinas pagas ao MDB.

Segundo o ex-procurador-geral, a edição do Decreto dos Portos "contemplou, ao menos em parte, as demandas" do ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) em favor da empresa, que atua no porto de Santos.

A investigação se baseia em documentos apreendidos durante a Operação Patmos e em escutas telefônicas de Rocha Loures, que seria uma pessoa de confiança do presidente. Além dos dois, o inquérito investiga ainda Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar.

Há suspeitas de que as vantagens ilícitas recebidas pelo grupo teriam beneficiado Temer por meio de obras na casa de uma de suas filhas, Maristela, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo.

Ao depor à PF no início do ano, o presidente negou ter autorizado Rocha Loures a receber dinheiro ou negociar em seu nome. Também negou qualquer irregularidade no Decreto dos Portos, dizendo que jamais foi procurado por empresários para tratar da edição do documento. Ele admitiu, porém, ter relação com Grecco, da Rodrimar.

Em março, o STF autorizou o levantamento do sigilo bancário de Temer. Foi a primeira vez que a Justiça brasileira determinou tal medida contra um presidente da República em exercício.

EK/dw/ots

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