TST libera leilão de subsidiárias da Eletrobras

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho derruba liminar que suspendia leilão de cinco distribuidoras, marcado para fim de agosto. Sindicatos alegam que privatização coloca em risco empregos.O Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou nesta segunda-feira (20/08) uma liminar da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro contra a privatização de cinco subsidiárias da Eletrobras, suspendendo o leilão para a venda das distribuidoras, marcado para o dia 30 de agosto.

Na decisão, o presidente do TST, João Batista Brito Pereira, entendeu que a suspensão do leilão representava risco de "iminência de grave lesão à ordem e à economia pública". O ministro afirmou ainda que a medida causava insegurança jurídica ao processo de privatização.

Pereira acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A suspensão foi solicitada por sindicatos das subsidiárias que alegaram que a venda coloca em risco empregos. A AGU, no entanto, disse que a privatização é a única maneira para garantir os contratos de trabalho e alegou que a Eletrobras não tem recursos para aplicar nas distribuidoras, que seriam deficitárias.

"É certo que a legislação trabalhista prestigia a manutenção dos empregos e dos direitos conquistados pelos empregados, além de conter normas que os protegem das alterações nessa relação. Mas essas garantias asseguradas aos empregados devem ser invocadas no momento próprio e pelos meios adequados", acrescentou Pereira.

A Companhia Energética de Alagoas, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia, a Boa Vista Energia e a Amazonas Distribuidora de Energia são as cincos subsidiárias que vão a leilão em agosto. Em julho, a Eletrobras leiloou a Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

O governo Michel Temer considera a privatização da Eletrobras, que atua na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, uma das medidas mais importantes de sua agenda de reformas. A venda da empresa pode trazer pouco mais de 12 bilhões de reais aos cofres públicos.

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e detém 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da estatal é de 46,2 bilhões reais, e o total de ativos da empresa soma 170,5 bilhões de reais.

CN/efe/abr/ots

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