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João Doria é condenado à suspensão dos direitos políticos

24/08/2018 17h13

Justiça de SP sentencia ex-prefeito da capital por improbidade administrativa, por usar slogan do programa "Cidade Linda" para promoção pessoal. Candidato tucano ao governo paulista, ele pode seguir na disputa. Entenda.A Justiça de São Paulo condenou nesta sexta-feira (24/08) o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) por improbidade administrativa, impondo a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos. O tucano é atualmente candidato ao governo do estado de São Paulo.

O político também foi proibido, por um período de três anos, de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, mesmo que por intermédio de uma empresa da qual seja sócio majoritário.

Ainda cabe recurso à decisão da juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Justiça. Como foi uma sentença de primeira instância, o cumprimento da pena não é imediato. Com isso, Doria pode continuar fazendo campanha e concorrer ao cargo de governador.

O ex-prefeito de São Paulo foi acusado pelo Ministério Público de ter vinculado sua imagem pessoal ao slogan e ao símbolo do programa "SP Cidade Linda", uma ação de zeladoria urbana do município, liderado por Doria entre janeiro de 2017 e abril de 2018.

A logomarca, um coração vermelho com as letras SP em seu interior, podia ser vista em cartazes, camisetas, bonés, anúncios e em redes sociais, e seu uso já está proibido desde fevereiro.

Na decisão desta sexta-feira, a juíza reiterou que Doria deve se abster de utilizar ou divulgar o slogan "SP Cidade Linda" ou qualquer outro símbolo que não sejam os oficiais definidos por lei – a bandeira, o brasão ou o hino – e determinou a retirada do material em até 90 dias.

A denúncia do Ministério Público acusava o ex-prefeito de obter vantagem indevida, de enriquecimento ilícito e de causar dano ao erário ao gastar recursos do orçamento de publicidade da prefeitura paulistana para fazer "promoção pessoal" com propagandas do programa.

Segundo a imprensa brasileira, a juíza Carolina Martins Cardoso acatou o argumento feito pelo Ministério Público. A decisão afirma que Doria, com o "pretexto de estar atrelado a um programa da administração municipal de zeladoria urbana, [...] de fato visava sua promoção pessoal para obtenção de crédito político, às custas do erário público".

"A demonstrar que referida publicidade não visava somente cumprir a finalidade de informar e educar a população, mas precipuamente atrelava sua imagem à uma 'nova gestão de eficiência e inovação'", acrescentou a juíza.

O ex-prefeito ainda foi condenado a ressarcir a prefeitura com a "devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan 'SP Cidade Linda'".

Doria também terá que pagar uma multa civil correspondente a 50 vezes o valor de sua remuneração como prefeito à época dos fatos. Segundo o jornal Folha de São Paulo, essa quantia ultrapassa 1,2 milhão de reais, considerando que seu salário bruto era de 24,1 mil reais.

O ex-mandatário tucano também é réu em outro caso, dessa vez acusado de obter promoção pessoal com o uso do slogan "Acelera SP", nome da coligação de Doria nas campanhas a prefeito, em 2016, e agora ao governo estadual. Ele ainda não se pronunciou sobre a sentença desta sexta-feira.

EK/ots

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