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O que vai mudar com lei alemã para atrair profissionais estrangeiros

22/11/2018 16h03

Uma das principais mudanças para facilitar imigração de trabalhadores estrangeiros é fim da prioridade a alemães e europeus. Validação de diploma permanece complexa, mas pode ser flexibilizada.Com a aprovação planejada para dezembro da primeira lei de imigração da história da Alemanha, o governo em Berlim responde à pressão do setor econômico para preencher a lacuna de profissionais qualificados no país europeu, e não apenas daqueles com nível superior. Como disse a chanceler federal Angela Merkel, a intenção é possibilitar a entrada no país de "padeiros a engenheiros".

Há tempos, empresas exortam o governo a facilitar a contratação de enfermeiros, cuidadores de idosos, trabalhadores do setor da construção civil e eletricistas de fora do país. A evolução demográfica também mostra que a Alemanha deverá depender cada vez mais de profissionais estrangeiros.

O governo deverá enviar a lei para votação em 19 de dezembro, e ela deverá entrar em vigor três meses depois, com o objetivo de facilitar a imigração de profissionais qualificados de países de fora da União Europeia (UE).

Conheça os principais pontos da proposta de lei que foi apresentada pelos ministérios alemães do Interior, do Trabalho e da Economia esta segunda-feira (19/11) e que segue em discussão dentro do governo.

Sem prioridade a profissionais alemães

Atualmente, alemães e cidadãos da UE têm prioridade sobre imigrantes de fora do bloco e uma empresa precisa comprovar que vagas existentes não podem ser preenchidas por nenhum deles. Essa barreira, que dificulta enormemente a contratação de profissionais de fora da UE, deverá ser eliminada com a nova lei, que coloca os imigrantes dos países de fora da UE no mesmo patamar dos alemães e europeus.

Essa mudança vem com a ressalva de que, para proteger os trabalhadores alemães, é possível manter a atual exigência em determinados casos, e ela também pode ser reintroduzida a qualquer momento se a situação do mercado de trabalho numa região específica assim o exigir. O projeto não esmiúça, porém, que situação seria essa.

Quem poderá trabalhar e ficar na Alemanha?

Basicamente, toda pessoa com a qualificação exigida para uma vaga, conhecimentos suficientes de alemão para exercer o trabalho e uma oferta contratual de trabalho por uma empresa alemã.

Outra mudança que facilitará a imigração de profissionais estrangeiros é a eliminação da restrição de trabalho às chamadas "áreas com gargalo", onde há mais vagas abertas do que profissionais qualificados, como a enfermagem. Um profissional ou recém-graduado que comprove um posto de trabalho poderá trabalhar em qualquer profissão para a qual está habilitado – contanto que a ocupação seja reconhecida na Alemanha.

Profissionais estrangeiros também poderão viajar à Alemanha sem contrato de trabalho para procurar emprego. Essas pessoas poderão permanecer no país durante seis meses, pela redação atual do projeto de lei.

Durante esse período, o profissional pode trabalhar por dez horas semanais para obter experiência – uma regra que já vale para o setor acadêmico.

Quem procura um emprego deverá ter conhecimentos suficientes de alemão. Também deverá arcar com os custos de vida durante a sua estada e busca, não podendo receber benefícios sociais no período. É preciso comprovar a liquidez financeira antes da chegada à Alemanha.

O ministério alemão do Trabalho também poderá definir grupos profissionais que não receberão autorização de permanência para a busca de emprego.

Pessoas com menos de 25 anos também poderão ir ao país europeu durante seis ou até nove meses para procurar um posto de trabalho ou uma vaga para estudar.

Desde 2012, profissionais graduados também podem obter o chamado Blue Card, um visto de trabalho vinculado à comprovação da obtenção de um contrato de emprego com um nível salarial mínimo. Desde então, o visto já foi entregue a mais de 80 mil estrangeiros, muitos deles da área de TI.

Validação da qualificação

Muitos estrangeiros na Alemanha possuem diplomas que não são reconhecidos no país. Esse ponto deverá permanecer complexo, já que deve ser mantida a verificação da equivalência da qualificação – um processo moroso e difícil de ser realizado pelos estrangeiros que querem trabalhar na Alemanha.

Mas há possibilidades de afrouxamento na proposta. Com o projeto de lei, será criada a "possibilidade restrita" de comprovar a formação profissional obtida fora da Alemanha apenas depois da chegada ao país, "sob determinadas condições". O que significa que estrangeiros qualificados poderão ingressar no país e iniciar uma atividade profissional enquanto iniciam o reconhecimento dos diplomas do país de origem.

A possibilidade de obter posteriormente um diploma alemão equivalente também deverá ser ampliada. Se houver uma oferta concreta de trabalho e o interessado não tiver as qualificações necessárias, a empresa deverá possibilitar a obtenção posterior dessas qualificações.

O que a lei significa para requerentes de refúgio que já estão no país?

Ponto mais polêmico da nova lei, o projeto de lei derrubou a ideia do Partido Social-Democrata de permitir a transferência direta de requerentes de refúgio que tiveram seu pedido rejeitado para o processo de imigração profissional.

Em vez disso, será introduzido um instrumento de tolerância. Pessoas que trabalhem há pelo menos um ano e meio por 35 horas semanais, no mínimo, contribuindo para a seguridade social, e que comprovem ser toleradas por pelo menos 12 meses, poderão obter estatuto de toleradas por dois anos no país. A identidade da pessoa precisa ser nitidamente esclarecida, não pode haver punições prévias e é preciso ter conhecimento suficiente da língua alemã.

Haverá afrouxamento também nas regras para a chamada "tolerância de qualificação", que prevê que refugiados não podem ser deportados enquanto fazem um curso, e que podem ficar na Alemanha durante dois anos para trabalhar após a conclusão da formação. No futuro, essa regra será ampliada também para ocupações de auxiliares e terá regras unificadas em todo o país (atualmente, são os estados que decidem a permanência).

RK/ots

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