Temer sanciona aumento de salário para o STF

Em troca, STF suspende auxílio-moradia para membros da magistratura. Reajuste pode gerar efeito cascata no Judiciário e abre espaço para aumento dos salários no Legislativo e do presidente da República.O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26/11) o reajuste do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o aumento de 16,38%, os magistrados passarão a receber 39,2 mil reais por mês.

O aumento foi aprovado pelo Senado no início deste mês. A decisão pode gerar um efeito cascata sobre funcionários do Judiciário, pois o valor da remuneração dos ministros é o teto estipulado do salário no funcionalismo, além de abrir caminho para aumentos de vencimentos no Legislativo e do presidente da República.

De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o aumento pode gerar um impacto anual de 4 bilhões de reais nas contas públicas.

Após Temer sancionar o aumento, o presidente do STF, Dias Toffoli, revogou decisões liminares que concediam auxílio-moradia a juízes, integrantes do Ministério Público (MP), Defensorias Públicas e tribunais de contas.

O auxílio-moradia de 4,3 mil reais é pago indiscriminadamente a todos os juízes e integrantes do MP, independe se eles possuem casa própria na cidade onde trabalham. De acordo com a comissão de Orçamento do Congresso, a União gasta anualmente 450 milhões de reais somente com o auxílio-moradia.

A suspensão do pagamento do auxílio foi condicionada para a aprovação do aumento dos salários dos ministros do Supremo. A medida foi negociada para reduzir o impacto do reajuste.

A proposta de aumento no STF tramitava no Congresso desde 2015.

CN/abr/ots

______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube

| WhatsApp | App | Instagram | Newsletter