Justiça aceita nova denúncia e torna Lula réu mais uma vez

Caso envolve negócios entre empreiteira e governo de Guiné Equatorial. Ex-presidente, que já é réu em outras sete ações, desta vez é acusado de receber 1 milhão de reais.A Justiça Federal de São Paulo aceitou nesta sexta-feira (14/12) mais uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Nesta ação, Lula é acusado de ter recebido 1 milhão de reais para intermediar negócios entre o governo da Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG.

Com a decisão, Lula passa a acumular sete ações penais. É a primeira vez que ele se torna réu em São Paulo no âmbito da Lava Jato. Ele já foi condenado em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex e desde abril cumpre pena na sede da superintendência da Polícia Federal no Paraná.

De acordo com a denúncia aceita hoje pela Justiça e que foi apresentada em 26 de novembro, Lula teria usado sua influência para que o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, favorecesse negócios da ARG no país. Em troca, o grupo teria doado ao todo 1 milhão de reais ao Instituto Lula, entre setembro de 2011 e junho de 2012. Segundo o MPF, esse montante teria sido repassado ao ex-presidente como pagamento por essa intermediação.

O MPF alega que, por esse valor ter sido repassado como doação, quando se trataria de um pagamento a Lula, caracteriza assim o crime de lavagem de dinheiro, que visava ocultar a origem ilícita desse recurso.

A juíza federal Michele Camini Mickelberg, titular da 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, disse na sua decisao que a denúncia apresenta "indícios suficientes de materialidade e de autoria delitiva".

A denúncia apresenta e-mails encontrados em computadores no Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na Operação Aletheia, na 24.ª fase da Operação Lava Jato. Entre as provas estão recibos de pagamento das supostas doações e uma carta do ex-presidente a Obiang.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, teria pedido em setembro 2011 a Lula que interviesse junto a Obiang para que a Guiné mantivesse em curso os contratos firmados com a empresa para obras rodoviárias.

Logo depois disso, em outubro, o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge entrou em contato com a diretora do Instituto Lula, Clara Ant, e disse que o ex-presidente desejava falar com Geo, ressaltando que a ARG estaria disposta a fazer uma doação ao instituto.

Em maio de 2012, Lula enviou uma carta a Obiang, que foi entregue ao presidente da Guiné Equatorial por Geo. No documento, o ex-presidente menciona uma carta e um telefonema que teve com Obiang e destaca que a ARG atua desde 2007 naquele país e se destacou na construção de estradas.

O MPF pretendia acusar Lula ainda por tráfico de influência, mas o crime já prescreveu. Além do ex-presidente, Geo também foi denunciado por tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.

Após a divulgação da decisão, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou em nota que "a denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência".

"A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos”, diz a nota.

JPS/ots

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