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Justiça volta a liberar acordo entre Embraer e Boeing

22/12/2018 14h26

Presidente do TRF-3 derruba liminar que suspendeu a negociação entre as duas companhias, que prevê criar nova empresa de aviação avaliada em mais de US$ 5 bilhões. Para AGU, veto ao acordo fere princípio constitucional.A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Therezinha Cazerta, derrubou na madrugada deste sábado (22/12) a liminar que suspendia a negociação entre a brasileira Embraer e a americana Boeing. Segundo a desembargadora, não cabe à Justiça decidir sobre o futuro da empresa.

A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a manutenção da liminar poderia gerar lesão à ordem pública administrativa e à economia pública. O órgão também afirmou que a suspensão do acordo agride o princípio constitucional da livre iniciativa, pois se trata de negociação entre duas empresas privadas.

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Para a AGU, a liminar viola ainda o princípio da separação dos Poderes. "[A decisão] afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da 'ação de ouro' [golden share] da companhia brasileira –, opção que, lembra a Advocacia-Geral, é eminentemente político-administrativa, e não judicial."

As negociações estavam paralisadas desde o último dia 19, após decisão do juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, atendendo a uma ação movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, onde a Embraer tem fábricas.

Os sindicalistas argumentam que o negócio fere regras de mercado, uma vez que na transação haveria uma incorporação da Embraer pela Boeing e não apenas uma associação entre as duas empresas para um projeto específico.

Esta é a segunda vez que a Justiça libera as negociações depois de elas serem suspensas. Mais cedo neste mês, o desembargador Souza Ribeiro, do TRF-3, derrubou uma liminar concedida dias antes pelo mesmo juiz Giuzio Neto, dessa vez em resposta a uma ação popular contra as negociações articulada por um grupo de parlamentares do PT.

Acordo

O acordo em andamento entre as duas empresas prevê a criação de uma nova companhia – uma joint venture, no termo do mercado – na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%. A nova empresa é avaliada em 5,26 bilhões de dólares.

Caberia à Boeing a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo governo brasileiro, que possui atualmente uma participação qualificada na empresa, por meio daquilo que se denomina no mercado de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.

EK/abr/ots

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