Governo Trump reaviva clima de Guerra Fria contra Cuba

Em cláusula até então suspensa, Lei Helms-Burton prevê possibilidade de exigir em tribunais americanos indenização por expropriações efetuadas em Cuba, quase 60 anos atrás. Washington anunciou ativação do mecanismo. O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (04) que ativará parcialmente uma cláusula suspensa da chamada Lei Helms-Burton. Isso significa que, a partir de 19 de março, empresas cubanas que utilizem antigas propriedades americanas no país expropriadas e estatizadas depois da revolução de 1959 poderão ter que responder a processo de indenização diante de tribunais nos EUA.

O anúncio afeta cerca de 200 companhias subordinadas às Forças Armadas ou ao Ministério do Interior cubanos, entre as quais hotéis, agências de turismo e empresas de ônibus. A zona especial de comércio de Mariel também está incluída.

Como nenhuma das firmas tem conexões com o sistema americano jurídico ou financeiro, a possibilidade de um processo não deverá ter quaisquer consequências práticas para a economia cubana. Desse modo, no entanto, Washington gera insegurança entre investidores potenciais e aumenta a pressão sobre o governo em Havana.

A Lei Helms-Burton foi aprovada pelo Congresso americano em 1996, como endurecimento do embargo contra Havana. A Cláusula 3ª, agora em questão, foi sempre adiada por todos os presidentes americanos, em prazos de seis meses. Donald Trump é o primeiro a ativá-la. Assim, volta a reinar uma Guerra Fria, não só no campo retórico.

Justificando a medida, o assessor de Segurança John Bolton citou o apoio de Cuba ao governo de Nicolás Maduro na Venezuela. Numa entrevista à emissora CNN no último fim de semana, Bolton esbravejou contra Havana e Caracas, e defendeu a Doutrina Monroe, segundo a qual a América Latina é uma zona de influência genuína dos EUA.

Recentemente, Bolton substituiu a metáfora "eixo do mal", da época de George W. Bush, supostamente formado pelo Iraque, Irã e Coreia do Norte, por "troica da tirania", que incluiria, além de Venezuela e Cuba, também Nicarágua.

Os três Estados reprimiriam suas populações e constituiriam um foco de instabilidade regional, afirmou, acrescentando que uma força armada de 25 mil cubanos se encontraria na Venezuela. Ele possivelmente se referia aos mais de 20 mil doutores e outros profissionais cubanos da área médica que se encontram no país.

Efeitos práticos

De início, empresas estrangeiras com interesses comerciais em Cuba não serão atingidas pela medida do governo Trump. Como a ativação da Cláusula 3ª é parcial, apenas companhias cubanas estão sujeitas a ações jurídicas. Contudo, caso Washington resolva estender a ameaça a firmas estrangeiras, após um prazo inicial de 30 dias, então também europeus podem ser afetados.

Entre os investidores mais importantes de Cuba estão o conglomerado britânico de tabaco Imperial Brands, operando em joint venture com Havana, as cadeias de hotéis espanholas Iberostar e Meliá, e a fabricante de bebidas Pernod-Ricard, que distribui a marca Havana Club em âmbito mundial.

"Não há intenção de prejudicar empresas europeias que atualmente fazem negócios em Cuba", declarou um funcionário do Departamento de Estado dos EUA citado pela agência de notícias AP.

Havana reagiu prontamente ao anúncio de novas sanções americanas: segundo o ministro do Exterior Bruno Rodríguez, elas seriam uma "ameaça inaceitável para o mundo".

"Eu rechaço com veemência o anúncio do Departamento de Estado dos EUA de aceitar queixas, nos termos da Cláusula 3º da Lei Helms-Burton, contra uma lista de firmas cubanas escolhidas arbitrariamente pela administração Trump", escreveu no Twitter.

Em comunicado, o governo em Havana lembrou que no passado Cuba esclareceu com governos de todo o mundo as reivindicações relativas às expropriações, porém os americanos se negaram a participar.

"Exigências de indenização por propriedades estatizadas podem ser parte de um futuro processo de negociação, baseado na igualdade e no respeito mútuo entre os governos de Cuba e dos EUA", admitiu Havana. No entanto, quem exigir indenização com base na Lei Helms-Burton será excluído de negociações futuras.

Exigências bilionárias

As expropriações de firmas americanas em Cuba começaram em 1960, depois que os conglomerados petrolíferos dos EUA se recusaram a processar petróleo soviético. Em resposta, o governo de Fidel Castro estatizou primeiro as companhias petroleiras, mais tarde também fábricas, propriedades rurais, usinas e outros bens.

A Foreign Claims Settlement Commission, subordinada ao Departamento de Justiça dos EUA, coletou quase 6 mil queixas de cidadãos e firmas americanos contra Cuba, com as exigências somando um total estimado em 1,8 bilhão de dólares. Considerados os juros acumulados, as exigências ultrapassam hoje os 7 bilhões de dólares. Os cubanos já arcam com prejuízos bilionários devido ao embargo econômico dos EUA.

James Williams, presidente da organização lobista Engage Cuba, que se empenha pela normalização das relações entre os EUA e Cuba, considera contraproducente o novo endurecimento das sanções.

"É a continuação da mesma política de embargo que fracassa há mais de 60 anos", comentou ao portal Cubadebate. "Quando se passa batom num porco, ele continua sendo porco. Prosseguir nessa política frustrada mina os interesses dos EUA e serve a seus adversários."