A experiência de países que passaram por reformas na Previdência

Diante do envelhecimento da população, Alemanha, Chile e França estão entre os países que modificaram seus sistemas para tentar domar as contas públicas. O assunto segue em pauta e novas propostas estão sendo avaliadas.

Desde que foi entregue ao Congresso em fevereiro, a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro tem dominado a pauta econômica, gerado intenso debate e motivado algumas desavenças políticas. O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma foi aprovado no último mês pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, ele será analisado em uma comissão especial da Casa.

A situação de desequilíbrio das contas públicas que, no Brasil, foi classificada como "endividamento em bola de neve" pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, se repete ao redor do mundo e levou diversos países a adotarem uma reforma nos últimos anos.

Alemanha

O país que criou o primeiro sistema estatal de previdência do mundo, no século 19, segue norteado por vários preceitos desta época. A adesão é obrigatória e o sistema se orienta pelo princípio da equivalência: o contribuinte recebe pelo que paga e idade, tempo de contribuição e renda média determinam as bases da aposentadoria. Outros pilares são a previdência complementar, ligada a empresas ou categorias profissionais, e a privada, que é incentivada pelo governo federal.

Em 2007, uma reforma estabeleceu um mecanismo que eleva progressivamente de 65 para 67 anos, entre 2012 e 2029, a idade mínima para solicitar o benefício máximo.

O Ministério do Trabalho associou a medida a uma iniciativa para aumentar as chances de profissionais mais velhos se manterem no mercado. Ao longo de dez anos, a taxa de emprego para o grupo de 55 a 60 anos aumentou 8% e chegou a 82,6%, de acordo com a Agência Federal de Emprego da Alemanha.

É possível se aposentar mais jovem, mas com descontos por mês não trabalhado, contabilizados da idade no momento da aposentadoria até a idade mínima em vigor. Uma regra especial permitia a aposentadoria sem redução no pagamento a trabalhadores de 65 anos com 45 anos de contribuição. Em 2014, essa idade foi reduzida para 63.

Apesar das mudanças, o declínio da taxa de natalidade, o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população continuam pressionando as contas. Como consequência, o tempo de pagamento do benefício é mais longo, enquanto o valor das aposentadorias e a relação contribuinte/aposentado caem. A taxa de reposição média é 48% do salário recebido na ativa e quase metade dos aposentados recebe menos de 800 euros mensais.

Segundo dados do Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat), em 2017, 17% dos alemães acima de 65 anos, o que corresponde a 2,8 milhões de pessoas, estavam em situação de vulnerabilidade social e a tendência é que esse número cresça. Atualmente, o país estuda estabelecer um valor mínimo de aposentadoria.

Chile

Durante a ditadura de Augusto Pinochet, o sistema previdenciário chileno passou por uma grande reforma em 1981, quando o país adotou o modelo de capitalização, que também consta da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso brasileiro.

Neste regime, o trabalhador faz uma poupança para sua própria aposentadoria futura. Um percentual do salário é depositado em uma conta individual e o dinheiro é gerido pela iniciativa privada, que o investe no mercado financeiro. Não há fundo coletivo.

Diante do crescimento da pobreza entre idosos, foi criado em 2008 o Pilar Solidário, que consiste em diferentes benefícios sociais pagos pelo governo como forma de complementar a renda dos aposentados em situação vulnerável. No ano passado, o presidente Sebastián Piñera propôs mudanças para tentar aumentar o valor médio das aposentadorias, incluindo reforçar o Pilar Solidário e elevar a contribuição previdenciária do trabalhador. O projeto prevê uma transição gradual da alíquota de 10% para 14%.

A população protesta contra os valores baixos das aposentadorias, muitas vezes abaixo do salário mínimo, e contra as altas taxas cobradas pelas administradoras do fundo de pensão, as chamadas AFPs. A atual taxa de reposição no Chile é 37,7% da renda da ativa (o que os chilenos conseguem manter do salário que ganhavam antes de se aposentarem). Já o déficit público (relação entre o valor total das despesas e das receitas públicas) do país fechou 2018 com 1,7% do PIB, o mais baixo em quatro anos.

França

Em 2010, o país adotou uma reforma que elevou a idade mínima de aposentadoria de 60 para 62 anos e de 65 para 67 anos para pagamento integral. Ainda assim, em 2013, o Conseil d'Orientation des Retraites (COR, ou Conselho de Orientação Previdenciária, em tradução livre) estimava que, até 2020 haveria um déficit de 20 bilhões de euros, caso novas medidas não fossem tomadas. Naquele ano, foi então aprovado o aumento gradual do tempo de contribuição mínimo de 40 para 43 anos até 2035.

As mudanças contribuíram para melhorar as contas públicas e desacelerar o ritmo de crescimento do número de aposentados. No entanto, a relação contribuinte/aposentado, que em 2018 era 1,7 ativo para cada pensionista, deve continuar a cair e dificultar o equilíbrio financeiro entre 2025 e 2035, segundo projeções do COR.

A taxa de pobreza entre idosos franceses, que recebem quase 70% do salário da ativa (dados do COR de 2012), estava entre as menores em relação aos integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2017. "A taxa de pobreza relativa de pessoas idosas está entre as mais baixas da OCDE e a renda média das pessoas com idade maior de 65 anos é superior à do total da população, o que coloca a França numa posião única", diz o texto do relatório Pensions at a Glance, publicado em dezembro daquele ano.

Agora está em debate o projeto do presidente Emmanuel Macron de universalizar as diferentes regras de aposentadoria vigentes no país. Na prática, isso significa acabar com regimes especiais que concedem benefícios a certos grupos como funcionários públicos e as Forças Armadas. Também está prevista uma política de apoio à natalidade.