Juristas dizem haver base para impeachment de Trump

Comitê de Justiça da Câmara ouve especialistas em Constituição na segunda fase do inquérito contra o presidente. Três deles apoiam o processo, enquanto convidado dos republicanos diz não haver base para afastamento.Em audiência no Comitê de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos nesta quarta-feira (04/12), três dos quatro constitucionalistas convidados pelos democratas disseram haver evidências que justificam o impeachment do presidente Donald Trump. Já o único especialista convocado pelos republicanos argumentou não haver base para o afastamento do mandatário.

A audiência nesse comitê abriu uma nova fase do inquérito de impeachment contra Trump. A sessão se concentrou em avaliar legalmente os esforços do republicano para levar a Ucrânia a investigar o ex-presidente americano Joe Biden, seu potencial rival nas eleições presidenciais de 2020.

O professor de Harvard Noah Feldman disse que testemunhos e evidências provam que Trump cometeu "crimes e ofensas graves" que justificam seu impeachment. "Se não é possível iniciar um processo de impeachment contra um presidente que abusa de seu cargo para obter ganhos pessoais, então não vivemos mais em uma democracia: vivemos em uma monarquia ou ditadura."

Michael Gerhardt, da Universidade da Carolina do Norte, expressou opinião similar, afirmando que os supostos crimes políticos de Trump, que incluem suborno e obstrução da Justiça e do Congresso, são "piores do que a má conduta de qualquer presidente anterior".

Ele completou: "Se o Congresso não realizar um impeachment nesse caso, o processo de impeachment perde todo o sentido." Gerhardt observou que a Constituição americana possui expedientes de segurança para impedir a existência de um "rei" dos Estados Unidos.

Por sua vez, a professora Pamela Karlan, da Universidade de Stanford, afirmou que pressionar um governo estrangeiro para interferir no processo eleitoral americano é "um abuso de poder particularmente sério, porque prejudica a própria democracia".

A porta-voz da Casa Branca, Stephanie Grisham, reagiu em um comunicado, dizendo que "a única coisa que os três professores liberais estabeleceram na audiência foi seu viés político contra o presidente". "Nada muda o fato de que, apesar de semanas de audiências nesse processo fraudulento, o presidente não fez nada de errado", disse Grisham.

O único jurista convidado pelos partidários de Trump, Jonathan Turley, da Universidade George Washington, disse que não há base para um impeachment. Segundo ele, as evidências contra o presidente não são suficientes, e as investigações estão sendo realizadas de forma apressada. "Impeachments têm que ser baseados em provas, não em presunções", afirmou.

O Comitê de Justiça tem função de examinar se as alegações e provas contra o presidente são suficientes para fundamentar um impeachment, que é possível sob a Constituição dos EUA em casos de "traição, suborno ou outros crimes graves".

A segunda fase do inquérito de impeachment começou um dia depois de o Comitê de Inteligência da Câmara entregar seu relatório ao Comitê de Justiça. O documento afirma serem "contundentes" as provas de que o presidente cometeu crimes de improbidade e obstrução das investigações. O texto conclui que Trump solicitou interferência de um governo estrangeiro, o da Ucrânia, para beneficiar sua reeleição.

Se esse segundo painel elaborar e aprovar acusações contra o presidente, o plenário da Câmara votará para decidir se deve dar luz verde à audiência de impeachment a ser realizada no Senado, em que os republicanos têm maioria. São necessários os votos de dois terços dos senadores para condenar o presidente e removê-lo do cargo.

O republicano é acusado de condicionar o envio de ajuda militar à Ucrânia e o agendamento de uma visita do presidente Volodymyr Zelenskiy à Casa Branca à obtenção de informações prejudiciais ao ex-vice-presidente americano Joe Biden, favorito à nomeação do Partido Democrata para disputar as eleições presidenciais do próximo ano.

MD/afp/dpa

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