Parlamento alemão restringe lei sobre armas

Nova legislação garante a autoridades mais poderes para controle de proprietários de armas e proíbe emissão de licença para extremistas. Oposição critica projeto por considerá-lo pouco eficaz.O Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta sexta-feira (13/12) uma legislação mais rígida sobre armas na Alemanha. A mudança inclui uma medida controversa que permitirá so Departamento de Proteção à Constituição da Alemanha (BfV), a agência de inteligência doméstica do país, controlar regularmente todos os que possuem armas de fogo.

O ministro alemão do Interior, Horst Seehofer, afirmou que as mudanças pretendem evitar que armas sejam adquiridas por extremistas. A legislação alemã incluiu uma diretiva europeia que torna mais difícil para criminosos e terroristas terem acesso a esse tipo de armamento.

Outra mudança na lei é a inclusão do controle de proprietários de armas na Alemanha a cada cinco anos, nos quais eles precisarão justificar os motivos que possuem para ter uma arma. A legislação também proibiu que licenças de posse sejam dadas a membros de grupos considerados inconstitucionais.

A nova lei cria ainda novos registros obrigatórios para fabricantes e comerciantes de armamentos que facilitarão o rastreamento de armas.

"Não quero esperar até as armas chegarem às mãos de extremistas de direita", afirmou a ministra alemã da Justiça, Christine Lambrecht.

Políticos da oposição criticaram as mudanças argumentando que já existem regulamentações similares que se revelaram pouco eficazes. A deputada Martina Renner, do partido A Esquerda, lembrou que o assassino do político conservador Walter Lübcke possuía a licença para a posse de arma e que o BfV do estado de Hessen não fez nada para revogar a permissão concedida ao extremista de direita conhecido das autoridades.

Em junho, Lübcke foi assassinato por um extremista de direita. Stephan Ernst, de 45 anos, confessou o crime e disse que resolveu matar o chefe do conselho administrativo do distrito de Kassel por causa de suas posições simpáticas a imigrantes e refugiados.

O Partido Verde afirmou que a nova legislação falhou em não tentar proibir a fabricação de armas de fogo caseira. Em outubro, um extremista de direita promoveu um atentado contra uma sinogaga em Halle, que deixou dois mortos, utilizando armas que ele imprimir em 3D.

Os populistas de direita da Alternativa para a Alemanha (AfD), por outro lado, consideram a mudança muito dura e disseram que a nova legislação "restringe massivamente as liberdades de cidadãos inocentes".

Depois de protestos de caçadores e atiradores desportivos, o governo concordou em adicionar novas regras na legislação para tornar o teste para a licença menos burocrático e mais barato e isentar atiradores desportivos da necessidade de provar regularmente que usam suas armas.

A mudança na legislação foi aprovada com o voto de deputados dos partidos da coalizão, a União Democrata Cristã (CDU) e o Partido Social-Democrata (SPD). A bancada dos verdes e de A Esquerda se abstiveram. Já a AfD e os liberais votaram contra o projeto.

Em 2018, havia na Alemanha mais de 384 mil caçadores registrados com posse de arma. Além disso, colecionadores e especialistas também têm direito à posse de arma. Já o porte é restrito a um pequeno número de pessoas.

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Autor: Elizabeth Schumacher (cn)