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Suprema Corte determina que promotor pode ver imposto de renda de Trump

09/07/2020 15h33

Suprema Corte determina que promotor pode ver imposto de renda de Trump - Ministério Público investiga possíveis pagamentos a atriz pornô na campanha de 2016 e fala em "tremenda vitória". Mas Congresso não ganha acesso aos mesmos documentos, que dificilmente virão a público antes da eleição.A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (09/07) que um promotor de Nova York pode ter acesso às declarações do imposto de renda do presidente Donald Trump. Ele não poderá, porém, revelá-las, pois a investigação é sigilosa. O caso retorna agora a uma instância inferior.

Num segundo caso, Trump conseguiu ao menos adiar a entrega das suas declarações de imposto de renda à Câmara dos Representantes dos EUA, onde os democratas são maioria. A Suprema Corte também devolveu o litígio a instâncias inferiores, o que deixa em aberto quando haverá uma decisão final, e permite a Trump continuar postergando a entrega, que dificilmente acontecerá antes da eleição de novembro, se vier mesmo a ocorrer.

Ao menos no curto prazo, a decisão pode ser vista como uma vitória para Trump, pois suas declarações não virão a público tão cedo. O atual mandatário é o primeiro desde Richard Nixon a se negar a revelar publicamente sua declaração de imposto de renda.

Trump, porém, não viu as decisões como uma vitória. "A Suprema Corte enviou o caso de volta à corte inferior, debates vão continuar. Isso é tudo uma perseguição política... agora terei de continuar lutando numa Nova York politicamente corrupta. Não é justo com essa presidência ou administração!", tuitou.

Nos dois casos, sete dos nove juízes da Suprema Corte decidiram contra Trump, inclusive Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, que foram indicados pelo atual presidente.

A sentença sobre a investigação criminal, escrita pelo presidente do Supremo, John Roberts, rechaçou a ideia de que Trump tem imunidade absoluta enquanto estiver no cargo, o que contraria os argumentos dos advogados do Departamento de Justiça.

"Há 200 anos, um grande jurista da nossa corte estabeleceu que nenhum cidadão, nem sequer o presidente, está categoricamente acima do dever comum de apresentar provas quando solicitado em um processo penal. Reafirmamos este princípio hoje", afirmou o tribunal.

O caso remonta a agosto de 2019, quando o Ministério Público de Manhattan solicitou à Mazars, empresa que gerencia a contabilidade do presidente e da Trump Organization, a entrega das declarações do imposto de renda de pessoa física e jurídica do presidente relativos aos últimos oito anos.

O Ministério Público havia pedido os documentos à Mazars como parte de uma investigação sobre supostospagamentos sigilosos à atriz pornô Stormy Daniels e à ex-modelo da Playboy Karen McDougal, durante a campanha eleitoral de 2016, para elas não revelarem supostos affairs com Trump, o que seria crime eleitoral.

Em reação à decisão da Suprema Corte, o promotor Cyrus Vance afirmou que se trata de "uma tremenda vitória" para o sistema jurídico por estabelecer que "ninguém, nem mesmo o presidente, está acima da lei", e avisou que retomará imediatamente a investigação.

"Nossa investigação, que foi atrasada durante ao menos um ano por esse processo, será retomada, guiada como sempre pela obrigação de nosso grande juramento de seguir nossas leis e os fatos", afirmou. Como a investigação é sigilosa, as declarações não poderão ser tornadas públicas.

AS/efe/ap/afp

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