"Interferência de Bolsonaro na Saúde é inédita no período democrático"

"Interferência de Bolsonaro na Saúde é inédita no período democrático" - Presidente usou seus poderes constitucionais para fomentar soluções "controversas e excêntricas" na pandemia, afirma pesquisadora da FGV que coordenou livro sobre respostas de governantes mundo afora à crise sanitária.Em março do ano passado, quando a covid-19 foi declarada uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e boa parte dos países passou a adotar medidas de contenção da propagação da doença, um grupo de pesquisadores decidiu analisar a história enquanto ela acontecia: passaram a observar, cada qual a partir de sua localidade, como governantes conduziam a gestão da crise.

O resultado foi reunido no livro Coronavirus Politics The Comparative Politics and Policy of COVID-19, publicado nesta quinta-feira (22/04) pela editora da universidade Universidade de Michigan, dos Estados Unidos. A obra contém análises de mais de 60 pesquisadores de diferentes partes do mundo.

Os autores foram convidados a analisar as políticas de saúde e sociais adotadas no país para gestão da crise, explica a psicóloga Elize Massard da Fonseca, doutora em Política Social e em Saúde Pública, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e uma das coordenadoras do trabalho, em parceria com pesquisadores da Universidade de Michigan.

O caso do Brasil também foi abordado, e a principal conclusão foi que o modelo presidencialista e federalista possibilitou que o presidente Jair Bolsonaro conduzisse a crise sanitária da maneira como vem fazendo.

"Ele interferiu no Ministério da Saúde de uma forma nunca antes vista no período democrático", diz Fonseca, apontando que o presidente "escolheu utilizar seus poderes constitucionais para fomentar soluções controversas e excêntricas".

"A inação dele [Bolsonaro] prejudica a coordenação das ações, porque cabe ao Ministério da Saúde coordenar a política [sanitária] no Brasil, mas as interferências do presidente fizeram com que isso fosse prejudicado", considera.

"Da mesma forma, ele usou o sistema federalista para jogar para os governadores as medidas impopulares e roubar para si o crédito do auxílio emergencial, embora não tenha sido ele o principal responsável.", afirma a pesquisadora em entrevista à DW Brasil.

DW Brasil: Quais foram as premissas do projeto?

Elize Massard da Fonseca: Buscamos investigar como e por que os governos responderam à pandemia da maneira que o fizeram. [No livro,] os autores foram convidados a analisar as políticas de saúde – distanciamento social, uso de máscara, testagem e rastreamento – e social – auxílio desemprego, família, etc. – adotadas no país para gestão da crise. Além disso, os autores foram convidados a explicar o porquê das escolhas do seu governo. Essa última questão deveria ser respondida com base em um conjunto de hipóteses que traçamos na introdução do livro e dizem respeito a variáveis políticas e institucionais.

E quais foram os principais resultados?

Poucos países conseguiram conjugar políticas de saúde com políticas sociais. Países ofereceram estímulo para que as pessoas conseguissem ficar em casa, mas sem alinhar com medidas de saúde efetivas para responder à pandemia. O Brasil, por exemplo, tirou milhares de pessoas da pobreza, mas não conseguiu coordenar uma ação para o distanciamento social, tampouco conseguiu fazer testagens em massa. [Outra constatação foi que] capacidades estatais não são suficientes para responder à pandemia. Países com sistemas de saúde notadamente responsivos, como Itália, Reino Unidos, Estados Unidos e Brasil, não foram suficientes [quanto aos resultados obtidos]. [Uma terceira conclusão foi que] variáveis políticas como presidencialismo e federalismo ajudam a entender as ferramentas disponíveis para os líderes de governo agir e também que lhes permite jogar a culpa de políticas impopulares em outros agentes e se promover em função de alguma realização, como [no caso do] auxílio emergencial no Brasil.

Há casos que podem ser enquadrados como sucesso ou fracasso?

Nosso livro não tem esse objetivo. É até difícil falar de sucesso e fracasso no meio da pandemia, quando as respostas ainda estão se desdobrando. A Índia, por exemplo, no ano passado foi um sucesso e agora é o segundo país com maior número de casos… A gente não tem como falar em sucesso e fracasso. O que posso dizer é que [foram mais efetivos] países que seguiram as orientações da OMS, adotaram medidas de isolamento social, testagem e rastreamento dos casos, como ocorreu na Coreia do Sul e na China, logo depois que se reconheceu a pandemia como um problema de saúde pública. Mas nosso livro não trata de explicar quais foram os fracassos e os casos bem-sucedido, mas quais são as variáveis políticas que importam.

No caso brasileiro, podemos dizer que o modelo presidencialista e federalista foi o que deu condições para que o presidente Jair Bolsonaro conduzisse a questão da forma como vem fazendo?

Sim, porque o presidencialismo confere a ele poderes constitucionais importantes, que poderiam ter sido usados para coordenar uma resposta mais efetiva e alinhada com as diretrizes da OMS. Ao invés disso, Bolsonaro escolheu utilizar seus poderes constitucionais para fomentar soluções controversas e excêntricas. Quais são os seus poderes constitucionais? Nomear cargos no Executivo, vetar decisões do Congresso, emitir medidas provisórias e decretos. Ele interferiu no Ministério da Saúde de uma forma nunca antes vista no período democrático. Interferiu na divulgação dos dados, nos protocolos clínicos, nas ações de prevenção da pandemia, por exemplo, [na questão do] distanciamento social. O presidente poderia ter estimulado o fechamento das fronteiras... Ele também emitiu decretos que interferiam na definição de serviços essenciais; por fim vetou decisões do Congresso que buscavam responder à pandemia. Além disso, valendo-se da divisão de responsabilidades da federação, o presidente transferiu para os governadores a culpa por medidas impopulares e chamou para si o credito pelo auxilio emergencial – cujo grande mérito, na verdade, foi do Congresso.

Podemos afirmar que o Brasil teria se saído melhor, fossem outras as condições?

A gente mostra que o país poderia ter tido uma resposta melhor à covid dada a experiência pregressa que tinha em resposta à pandemias, ao sistema de saúde público [existente], enfim, essas condições, essas capacidades estatais. A gente teria condição de responder melhor. Mas também outros países como Itália, Reino Unido e Estados Unidos poderiam ter respondido melhor. Isso é um puzzle, uma questão que vários estudos ainda estão tentando explicar: por que deu errado? Por que esses países adotaram caminhos controversos em resposta à pandemia?

O que mostramos é que é preciso olhar para variáveis políticas, instituições políticas, estruturas de quem e para quem o ator político transfere a culpa e quais políticas ele chama para si. Um dos achados importantes da nossa pesquisa é justamente isso: muitos países tiveram dificuldades de conjugar políticas sociais como auxílio emergencial, com políticas de saúde, como manter o distanciamento social. O Brasil teve uma política social forte, [o auxílio emergencial que] tirou milhares de pessoas da pobreza num período de tempo curto, como nunca tinha sido feito antes. Mas, ao mesmo tempo, teve grande dificuldade em coordenar políticas de ações de distanciamento social.

Há algum país que se destacou por conjugar bem essas duas facetas?

Os países que notadamente conseguiram controlar melhor a pandemia foram aqueles que seguiram as orientações da OMS, adotaram testagem e rastreamento dos casos – são medidas bem semelhantes nesses países. A Alemanha é um caso que teve política sociais fortes e também políticas de saúde bastante fortes. É um bom exemplo de um país que conseguiu conjugar políticas de saúde e políticas sociais.

O que explica o caso do Brasil? Por que poderia ir melhor e não foi? Nosso livro aponta essas variáveis: o presidente tem poderes constitucionais fortes para agir durante a pandemia, pode nomear ministro, tem controle sobre a burocracia, tem poder de veto e também tem poder de agenda. Ele [Bolsonaro] usou isso, definiu o que eram serviços essenciais. Ele poderia ter fechado aeroportos, mas o Brasil demorou a fechar fronteiras. Ele tem poderes institucionais para fazer valer sua agenda.

No caso do Bolsonaro, ele fez valer sua agenda, que é bastante excêntrica e controversa, na resposta à covid. A inação dele prejudica a coordenação das ações, porque cabe ao Ministério da Saúde coordenar a política [sanitária] no Brasil, mas as interferências do presidente fizeram com que isso fosse prejudicado. Da mesma forma, ele usou o sistema federalista para jogar para os governadores as medidas impopulares e roubar para si o crédito do auxílio emergencial, embora não tenha sido ele o principal responsável. Sabemos que o Congresso teve uma importância bastante grande na definição e nos valores que acabaram sendo transferidos para as pessoas via auxílio. No caso do Brasil, há variáveis institucionais que concedem esse poder de ação ao presidente.
Autor: Edison Veiga