Brasil decreta fim do estado de emergência para conter a covid-19

Brasil decreta fim do estado de emergência para conter a covid-19 - Ministro da Saúde contraria especialistas e assina decreto que põe fim a medidas sanitárias contra o coronavírus, como a compra emergencial de vacinas. Decisão não impede estados e municípios de aplicar regras.O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22/04) uma portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instaurada em fevereiro de 2020, em meio ao avanço da pandemia de covid-19 no Brasil e em todo mundo.

O estado de emergência foi declarado no Brasil poucos dias depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar emergência internacional de saúde pública. A medida permitiu que os governos federal, estaduais e municipais pudessem adotar uma série de medidas, como autorização emergencial para vacinas e o uso obrigatório de máscaras.

A portaria assinada por Queiroga entrará em efeito 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União. "Nós não acabamos com a Covid e nem com o vírus. Iremos aprender a conviver com ele. Temos capacidade de combater hoje", disse o ministro.

A gestão da pandemia do governo Jair Bolsonaro é amplamente criticada em todo o mundo. O presidente e o ministro da Saúde chegaram a prometer o "fim da pandemia" no Brasil e requalificar a covid-19 como uma endemia, mas foram informados que somente a OMS tem o direto de tomar tal decisão.

Queiroga ignorou um pedido feito por estados e municípios por um tempo maior para se adaptarem ao final da medida. "Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. como falar de emergência sanitária se hoje está acontecendo carnaval em várias cidades do Brasil?", argumentou.

Mais de 2 mil regras devem cair

Ele avalia que o fim da Espin "não muda muita coisa já que a principal política foi a vacina [...] o que muda é essa questão de se restringir as liberdades individuais de um gestor local. Isso cria mais divergência do que uma situação efetiva de combate à situação pandêmica no Brasil", disse Queiroga.

O Ministério da Saúde calcula que, com o fim da Espin, mais de 2 mil regras contra a covid-19 devem ser removidas em todo o país, o que inclui a obrigatoriedade do uso de máscaras e o trabalho remoto.

Em pronunciamento no último domingo, Queiroga justificou o fim do estado de emergência ao mencionar a alta taxa de vacinação no país e a melhora no cenário epidemiológico.

O consórcio de veículos de imprensa no Brasil afirma que mais de 75% dos brasileiros já foram vacinados com duas doses ou dose única das vacinas contra o coronavírus, mas somente 38,6% receberam a dose de reforço.

O fim do estado de emergência foi criticado por especialistas que afirmam que, apesar da queda recente nas infecções, este ainda não seria o momento ideal para pôr fim à medida.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes, lamentou em seu perfil no Twitter que o fim da Espin "tenha se limitado a determinação política do Palácio do Planalto". "A decisão dos 30 dias foi colocada como definição inegociável", afirmou.

Fernandes disse que, a partir de agora, os estados devem vincular regras sobre a pandemia à declaração de emergência de saúde internacional feita pela OMS. "Precisamos avançar na formulação dos indicadores de controle e gatilhos para adoção de novas medidas, caso ocorra novo crescimento de casos/internações/óbitos", escreveu.

rc (ots)