UOL Notícias Notícias
 

09/03/2006 - 17h38

China discute direito sobre a terra na Assembléia Nacional

Marga Zambrana Pequim, 9 mar (EFE).- Os direitos sobre a propriedade e o sistema de desapropriação de terras - as leis mais polêmicas da transição econômica chinesa travada até agora pelos socialistas ortodoxos - foram debatidas hoje pela Assembléia Nacional Popular (ANP).

"É nosso dever histórico proteger os direitos dos camponeses sobre a terra", destacou o presidente do organismo legislativo, Wu Bangguo, no plenário anual da ANP - composto por quase 3 mil delegados - realizado esta semana.

As desapropriações de terra de 40 milhões de camponeses são um dos motivos de maior conflito social na China e motivaram 87 mil protestos em 2005. Tais medidas fazem parte de um sistema planificado que cria enormes injustiças ao combiná-lo com a abertura econômica iniciada em 1978 por Deng Xiaoping e que levou o país até o capitalismo atual.

A contradição se consolidou pelo fato de o artigo 12 da Constituição de 1982 proteger "a sacrossanta propriedade pública socialista", enquanto o histórico artigo 13, introduzido pela ANP de 2003, defende a propriedade privada.

De certa forma, a lei de desapropriações da terra "socialista", que é de propriedade do Estado e cedida em um regime similar do usucapião ao camponês por um período de entre 50 e 70 anos, não distingue entre confisco para uso público e para uso comercial.

"Os comitês locais são os proprietários 'coletivos' da terra, mas na prática, alguns membros acham que têm direitos (individuais) sobre a terra", disse Fei Anling, delegada da ANP, ao citar as desapropriações ilegais ou com compensações calculadas sobre o valor agrícola da terra.

Essas desapropriações, que significam a perda de emprego do camponês, são compensadas freqüentemente com US$ 20 (R$ 43), quantia irrisória levando-se em conta que a renda per capita anual dos 750 milhões de habitantes rurais é de US$ 400 (R$ 864).

Somando-se essa precária ou inexistente compensação ao fato de os quadros locais serem os mais corruptos da China - muitas vezes expropriando terras para investir em suas empresas familiares - se entende por que o assunto é autêntica bomba social.

A reforma do sistema de desapropriações significaria a introdução de um mecanismo de compensação que levaria a um aumento da quantia mínima no caso de desapropriações para uso público, e do preço de mercado da terra nas de uso comercial.

O mecanismo foi exposto hoje por Du Ying, vice-ministro da Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento, em entrevista ao jornal governista China Daily, e vai ao encontro da proposta de Wu Bangguo, já que pode se passar décadas até que os legisladores decidam revisar a propriedade do solo chinês.

Por outro lado, a ANP entendeu o discurso de Wu Bangguo como um apelo para avançar na minuta da Lei de Direito Real sobre Propriedade, que alteraria os direitos sobre bens móveis e imóveis, e descartada no plenário pelo quarto ano consecutivo.

"A maioria dos delegados da ANP têm uma atitude positiva em relação à minuta, mas há exceções", declarou à EFE a legisladora Fei Anling, que argumenta que a aprovação da minuta significaria equiparar proprietários públicos e privados.

Segundo Fei, parte da responsabilidade pela atual situação se deve ao professor Gong Xiantian, que leciona Marxismo-Leninismo na Universidade de Pequim, a mais prestigiada do país, e foi educado nos anos ortodoxos da Revolução Cultural (1966-76).

Gong enviou, em dezembro do ano passado, uma carta aberta ao Governo onde dizia que a Lei de Propriedade, que se prende ao artigo 13, era anticonstitucional por violar os princípios do marxismo e não modelar a "sacrossanta propriedade socialista" do artigo 12.

O prestígio da universidade em que trabalha deu uma enorme divulgação à carta, onde garantia que, caso a lei fosse aprovada, as desigualdades sociais e as desapropriações aumentariam.

A professora Fei diz o contrário, que a lei pode ajudar a frear as desapropriações ilegais ao tipificar os direitos sobre as propriedades e que é preciso modificar a Lei Criminal para penalizar estas violações.

Gong Xiantian, por sua vez, não respondeu às ligações da EFE, e a ANP anunciou hoje que a minuta da Lei será estudada ao longo deste ano para ser aprovada no plenário do 2007, um passo a mais na reforma rural da China, depois da abolição dos "impostos imperiais" sobre a terra em 2005, com 2000 anos de antiguidade.

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h59

    0,95
    3,157
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h28

    -1,26
    74.443,48
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host