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29/03/2006 - 17h57

Câmara dos Lordes aceita obrigatoriedade da identidade em 2010

Londres, 29 mar (EFE).- A Câmara dos Lordes britânica aceitou hoje a proposta do Governo de que a carteira de identidade seja obrigatória no Reino Unido a partir de 2010, e não em 2008, como determinava o projeto de lei inicial.

A nova proposta do Governo trabalhista foi apoiada por 287 lordes, enquanto 60 votaram contra, o que significa que a lei irá adiante.

Diante da oposição inicial dos membros da Câmara ao projeto de lei da identidade, que foi reprovado cinco vezes, o ministro do Interior, Charles Clarke, foi obrigado hoje a fazer concessões, para evitar uma crise constitucional.

Segundo o projeto inicial, aprovado pela Câmara dos Comuns, o Governo estabelecia que a carteira se tornaria obrigatória a partir de 2008 para todas as pessoas que tirassem o passaporte. Já a última proposta prorroga por dois anos a data da entrada em vigor da obrigatoriedade.

Até 2010, as pessoas que renovarem o passaporte poderão rejeitar a identidade, porém seus dados ficarão, de qualquer forma, armazenados em uma base de dados nacional que registrará inclusive as características biométricas da pessoa, como traços faciais e a íris do olho.

Após vencer a Câmara dos Lordes, a polêmica lei da identidade voltará à Câmara dos Comuns, onde será aprovada.

A adoção de uma carteira de identidade é uma mudança histórica para os britânicos, que não tinham um documento deste tipo desde 1952.

Naquela época, a identidade existente, e que começou a ser usada no início da segunda Guerra Mundial (1939), foi abolida pelo Governo conservador de Winston Churchill depois que um cidadão venceu no Tribunal Superior.

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