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11/04/2006 - 09h54

Proposta para substituir o CPE entra em trâmite parlamentar

Paris, 11 abr (EFE).- A Câmara dos Deputados da França inicia hoje a análise da proposta de lei para substituir o Contrato de Primeiro Emprego (CPE), lançado em janeiro pelo primeiro-ministro Dominique de Villepin e cancelado ontem pelo presidente Jacques Chirac, para encerrar dois meses de crise.

O texto que substitui o CPE por medidas para favorecer a entrada de jovens com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho foi adotado pela Comissão de Assuntos Sociais da Câmara com o apoio da maioria conservadora governista, uma vez que os deputados socialistas e comunistas saíram da sala pouco antes da votação.

Segundo fontes parlamentares, o debate no plenário da Câmara começará às 21h hora local (16h em Brasília).

A votação em primeira leitura pode acontecer amanhã, com a possibilidade de adoção no Parlamento esta semana, antes do recesso da Páscoa.

A proposta de lei "sobre o acesso dos jovens à vida ativa na empresa", apresentada ontem por líderes parlamentares do partido governista, a União por um Movimento Popular (UMP), substituirá o artigo 8º na lei de igualdade de oportunidades que criava o CPE.

O contrato era destinado a menores de 26 anos, e permitia que o empregador demitisse os jovens sem justificativa durante os dois primeiros anos de trabalho.

O novo texto, que tem dois artigos, amplia medidas já existentes para facilitar a inserção profissional de jovens com pouca qualificação, e representa um custo de 150 milhões de euros para os cofres públicos, que deve duplicar em 2007.

Apesar da vitória alcançada com o fim do CPE, muitos jovens mantêm a pressão hoje em uma nova jornada de ação estudantil, para garantir que o novo texto seja adotado e promulgado, e defender outras reivindicações, como a retirada da lei de igualdade de oportunidades e do Contrato de Novo Emprego (CNE), considerado o "irmão mais velho" do CPE.

Assim, por exemplo, um grupo de jovens bloqueou esta manhã o acesso às garagens dos ônibus públicos de Toulouse, outro impediu a entrada oeste de Rouen, e outros ainda ocuparam pontualmente as pistas do aeroporto de Nantes e as ferrovias próximas a Dunkerque.

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