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03/05/2006 - 08h35

Tribunal filipino condena ação da Polícia no estado de emergência

Manila, 3 mai (EFE).- A Corte Suprema das Filipinas ratificou hoje a constitucionalidade da declaração do estado de emergência pela presidente Gloria Macapagal Arroyo em fevereiro, mas condenou as medidas de repressão adotadas pela Polícia para aplicá-lo.

No que se considerou uma decisão "salomônica" entre os defensores e os opositores a essa medida de exceção, o alto tribunal deu razão à governante, que decretou o estado de emergência após anunciar em 24 de fevereiro que tinha frustrado uma tentativa golpista de militares de direitas e da esquerda radical.

A medida foi suspensa uma semana depois, mas nesse período as forças de segurança fizeram numerosas detenções sem ordem judicial e intervenções em meios de comunicação, o que a oposição considerou um assédio sistemático.

Segundo a televisão "ANC", a Corte Suprema qualificou de "anticonstitucionais" as ações adotadas pela Polícia em cumprimento do decreto presidencial.

Entre outras ações, a Polícia ordenou a detenção de seis deputados da oposição de esquerda, um dos quais foi detido, enquanto que os outros cinco estão até agora na sede parlamentar para evitar que sejam detidos sob acusações de rebelião.

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