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15/05/2006 - 12h43

Direitos Humanos voltam ao centro das atenções no Reino Unido

Joaquín Rábago Londres, 15 mai (EFE).- A lei de direitos humanos do Reino Unido voltou hoje ao centro das atenções devido a declarações do primeiro-ministro Tony Blair sobre a necessidade de uma "reforma radical" do sistema criminal, o que foi interpretado como uma tentativa do Governo de reduzir as liberdades dos cidadãos.

Em um ato convocado pelo partido trabalhista, Blair criticou o funcionamento do sistema judiciário, ao afirmar que, entre os serviços públicos, este é o que se encontra na pior situação e o que mais precisa de reformas. A libertação de mais de mil criminosos estrangeiros após o cumprimento de suas penas sem que as autoridades considerassem suas eventuais deportações representou um escândalo pela forma como os juízes conduziram os casos.

O fato de que alguns destes criminosos se tornaram reincidentes ao deixarem a prisão obrigou Blair a substituir recentemente o ministro do Interior, Charles Clarke, para tranqüilizar a opinião pública.

Blair disse hoje que "o sistema criminal de justiça é ainda hoje o serviço público que está mais afastado do que as pessoas mais razoáveis desejam".

"Acho que as pessoas querem uma sociedade sem preconceitos, mas com regras, regras justas, que todos devem respeitar e cuja violação deve ser castigada, e a verdade é que a maioria das pessoas não acredita que tenhamos este tipo de sociedade", disse Blair.

O chefe de Governo tinha pedido por carta ao novo ministro do Interior, John Reid, que garanta que o sistema criminal de Justiça se concentre na perseguição dos criminosos para que a maioria, que respeita a lei, "possa viver sem medo".

Parte da imprensa acusa as leis de protegerem mais os direitos humanos dos criminosos que os das vítimas, e Blair quer mudar esta situação.

O tablóide sensacionalista "The Sun", propriedade do magnata australiano da imprensa Rupert Murdoch, publica hoje um editorial afirmando que Blair finalmente "admite que precisa fazer algo com a ridícula lei de direitos humanos".

"Blair quer ter o poder de invalidar as absurdas sentenças dos juízes que colocam os supostos direitos de um criminoso antes dos das vítimas", publica o jornal, que promete continuar sua luta até conseguir que a lei seja abolida.

O vazamento da carta de Blair a seu ministro do Interior e uma série de entrevistas concedidas ultimamente pelo titular de Assuntos Constitucionais, Charles Falconer, parecem indicar que o Governo pretende ao menos enfraquecer a lei de direitos humanos, aprovada pelo próprio Governo trabalhista em 1998.

"Existe uma verdadeira preocupação sobre a forma como se aplica a lei de direitos humanos", afirmou Falconer na semana passada em declarações à rede de televisão pública "BBC".

Em editorial, o jornal "The Guardian" criticou hoje o que qualifica de "tendência crescente (do Governo), ligada a suas dificuldades políticas cada vez maiores, a alimentar as mentiras e reforçar os mitos da extrema direita sobre sua própria lei de direitos humanos".

Segundo o jornal, o Governo ataca os juízes e a lei de direitos humanos, não porque os primeiros tenham enlouquecido, ou porque a legislação seja uma autorização para "a desordem e a anarquia".

O Governo faz isso para não deixar nenhuma matéria de lei e ordem em aberto da qual os conservadores possam se aproveitar e porque seus membros estão "assustados por uma campanha confusa e às vezes xenófoba contra uma lei da qual o Governo deveria estar orgulhoso", acrescentou o jornal.

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