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18/05/2006 - 12h06

Parlamento do Nepal transforma Gyanendra em rei constitucional

Manesh Shrestha Katmandu, 18 mai (EFE).- O Parlamento do Nepal aprovou hoje por unanimidade uma moção histórica que reduz drasticamente o poder do rei Gyanendra e rebaixa sua imagem política, religiosa e militar.

A resolução, iniciativa dos sete grupos da aliança governista, transforma Gyanendra em um monarca constitucional sem controle do Exército, com responsabilidade penal e civil diante dos tribunais e obrigado a prestar contas ao fisco.

Esta é uma resposta contundente do novo Governo do Nepal a um rei que por duas vezes tomou o poder absoluto do país e o comandou de acordo com sua vontade, de fevereiro de 2005 até a revolta popular no final de abril.

A moção aprovada hoje retira o monarca da posição de "comandante supremo do Exército", que até agora estava sob seu comando direto, o que reduz o poder do rei de forma significativa.

A partir de agora, as Forças Armadas estarão sob controle do Parlamento, que escolherá um comandante-chefe para suas tropas.

A resolução aprovada hoje estabelece que o rei pode ser levado aos tribunais caso "atue contra a lei", algo impensável de acordo com a antiga Constituição do país.

Além disso, o rei Gyanendra será obrigado a pagar impostos como qualquer outro cidadão e sua remuneração, assim como o uso das instalações que são propriedade do Estado, serão determinadas pelo Parlamento.

A moção declara o Nepal um Estado secular, por isso deixará de ser um "Reino hindu", e também rebaixa o rei do ponto de vista religioso, pois Gyanendra era considerado a reencarnação do deus Vishnu.

Os sete partidos da aliança governista chegaram ao poder no final de abril, depois de uma revolta popular de 19 dias contra o absolutismo de Gyanendra. Por isso, o primeiro-ministro Girija Prasad Koirala, disse hoje no Parlamento que a moção aprovada "foi escrita com o sangue dos mártires".

A moção garante ao Parlamento o controle total de todos os poderes e muda o nome do Executivo, que era chamado o "Governo de Vossa Majestade para o Nepal", passa a ser o Executivo do Nepal.

Além disso, designa a Câmara como responsável pela convocação de eleições para uma Assembléia Constituinte.

O debate e a aprovação da declaração estavam previstos para terça-feira mas foram adiados, por decisão de Koirala, o que provocou protestos em Katmandu, nos quais vários veículos foram incendiados.

Na entrada da câmara baixa, grupos de cidadãos se reuniram hoje para pressionar os 205 membros do Parlamento a aprovar esta iniciativa, que deixa Gyanendra de mãos atadas.

Um grupo de mulheres fez uma manifestação hoje em frente ao Parlamento, para reivindicar a igualdade de direitos entre os sexos e maior representação na Câmara, que atualmente não supera os 5%.

Depois deste passo em direção à uma democracia monárquica, falta o Governo do Nepal negociar a paz com a guerrilha maoísta para acabar com um conflito que, desde 1996, já provocou a morte de mais de 12.000 pessoas.

Os maoístas manifestaram seu desejo de negociar através de um comunicado emitido por seu líder Pushpa Kamal Dahal, conhecido como Prachanda, no qual indicam terem escolhido três representantes encarregados das conversas de paz com o Governo.

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