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25/05/2006 - 19h25

Justiça russa nega reabilitação do czar Nicolau II como "vítima"

Ignacio Ortega Moscou, 25 mai (EFE).- A Justiça russa se negou hoje a reabilitar o último czar, Nicolau II, e sua família, fuzilados em 17 de julho de 1918, como vítimas da campanha de repressão política bolchevique.

Um tribunal de Moscou rejeitou o recurso apresentado pela grã-duquesa Maria Romanova, atual chefe da Casa Imperial russa, contra a decisão judicial da Promotoria anunciada em fevereiro último e que rejeitava a reabilitação por falta de base legal.

"Apelaremos da decisão judicial junto à Corte Suprema, já que a consideramos ilegal", assegurou Guerman Lukiánov, advogado dos descendentes do último czar da Rússia, que foi coroado em 1892.

Maria Romanova, residente na Espanha, ameaça ir ao Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo para tornar realidade seus anseios de "justiça histórica" caso a Rússia não reconheça o assassinato do czar e de sua família como um "crime político".

Em seu discurso perante o tribunal, Lukiánov leu uma carta da grã-duquesa na qual esta acusa o poder soviético de executar por motivos políticos Nicolau II, considerado na época um "inimigo" e um "bandido sanguinário". "Espero que a opinião do tribunal seja diferente da dos 'carrascos' que consideravam Nicolau II um mero 'bandido sanguinário'", avaliou Romanova em sua carta.

Por sua parte, o fiscal assinalou que os Romanov tinham sido vítimas de um simples "homicídio premeditado".

A Promotoria mantém que não é contrária à reabilitação, mas que simplesmente não pode tramitar o caso, já que não existe fundamento legal para isso, pois a atual legislação russa sobre reabilitação, promulgada em 1991, só contempla os processos políticos ocorridos durante a antiga União Soviética, uma vez instaurada.

Nicolau II foi detido antes da revolução de outubro de 1917, concretamente ainda sob o Governo provisório dirigido por Alexandr Kerenski, que começou com a Revolução de Fevereiro nesse mesmo ano e que marcou o fim do sistema monárquico e o início da República.

O czar e sua família foram detidos quando ainda não tinha sido instaurado de forma oficial e efetiva o poder soviético e em plena guerra civil entre os bolcheviques e czaristas. Por isso, a URSS não pode ser considerada responsável, porque oficialmente não existia.

Por isso, acrescenta a Promotoria, a reabilitação não "faz sentido", já que o czar não foi assassinado por violar a lei soviética, e sim como "chefe do Estado Russo".

Segundo os historiadores, Nicolau II, sua esposa e seus cinco filhos, entre eles o príncipe herdeiro, Alexei, foram brutalmente executados em um porão da residência de Ipatiev, na cidade de Ekaterinburgo (Montes Urais), e seus corpos jogados em uma floresta.

Os supostos restos do czar e de sua família foram encontrados em 1979, e após serem identificados, foram enterrados na fortaleza de São Pedro e São Paulo em São Petersburgo em 1998, em um ato que contou com a presença do então presidente russo, Boris Yeltsin.

O fundador da URSS, Vladimir Lenin, já tinha tentado acabar com o czar em 1903 para vingar a morte de seu irmão, Alexandr Ulianov, enforcado após atentar contra Alejandro III, pai de Nicolau II. A Promotoria assegura que "não existem nem expedientes nem decisões dos órgãos judiciais ou extrajudiciais sobre o fuzilamento de Nicolau II", que foi canonizado pela Igreja Ortodoxa russa em 2000 como "Mártir do Comunismo".

Frente às suspeitas de que com uma decisão judicial favorável os Romanov pretenderiam recuperar o trono, a grã-duquesa insiste no fato de que só o povo russo em plebiscito pode decidir pelo retorno da monarquia na Rússia.

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