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06/06/2006 - 21h28

Congresso filipino aprova fim da pena de morte

Manila, 7 jun (EFE).- O Senado e a Câmara de Representantes das Filipinas aprovaram na noite de terça-feira projetos de lei que abolem a pena de morte no país.

Agora falta a presidente do país, Gloria Macapagal Arroyo, sancionar o texto final da lei.

Em uma medida que beneficiará em primeiro lugar os cerca de mil condenados que atualmente se encontram no corredor da morte, o Senado se pronunciou pela abolição da pena capital por 16 votos a favor e uma abstenção.

Na última hora da noite, a câmara baixa também aprovou, por 119 votos a favor, 20 contra e uma abstenção, outro projeto de lei que estabelece a extinção da pena de morte.

Ambas as câmaras devem agora unificar em um só texto a lei para que seja sancionada pela presidente, que em 31 de maio pediu por escrito aos presidentes do Senado e da Câmara de Representantes que aprovassem de maneira "urgente" a abolição da pena de morte antes que o Legislativo entrasse em recesso no dia 9.

Os dois textos aprovados ontem à noite em última leitura estabelecem a prisão perpétua para os crimes que atualmente são punidos com a pena de morte.

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