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05/11/2006 - 13h48

ONU pede que Hussein e colaboradores tenham direito a recurso

Genebra, 5 nov (EFE).- A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Louise Arbour, pediu hoje que se garanta o direito do ex-presidente do Iraque Saddam Hussein e de dois de seus antigos colaboradores de apelar das penas de morte às quais foram condenados.

Através de uma declaração escrita divulgada hoje em Genebra, Arbour disse que os "que foram condenados hoje devem ter a possibilidade de esgotar todas as vias de recurso". Ela também expressou seu desejo de que o Governo - iraquiano - suspenda as execuções.

Saddam Hussein foi hoje condenado a morrer na forca após ter sido declarado culpado de crimes contra a humanidade no julgamento pela morte de cerca de 150 xiitas em represália a uma fracassada tentativa de assassinato contra sua pessoa.

Arbour também reivindicou às autoridades iraquianas que "sejam plenamente respeitosas com o direito de recurso das pessoas acusadas e condenadas hoje pelo Tribunal Penal Supremo".

"Um processo de apelação confiável é parte essencial das garantias de um processo justo e equitativo", especialmente neste caso, em que existe uma condenação de pena de morte, acrescentou.

Segundo a alta comissária, "garantir um processo equitativo às pessoas acusadas de grandes violações dos direitos humanos é essencial para consolidar e reforçar o processo" de luta contra a impunidade em que Iraque se encontra imerso.

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