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09/11/2006 - 14h11

ONU parabeniza Argentina por lei de proteção a refugiados

Buenos Aires, 8 nov (EFE).- O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) parabenizou hoje o Governo argentino pela aprovação de uma lei que reconhece os direitos dos refugiados no país.

A iniciativa foi transformada em lei ontem, pela Câmara dos Deputados, que a estava analisando desde agosto do ano passado, quando foi aprovada pelo Senado.

A representante do Acnur para a América do Sul, Flor Rojas, expressou sua "grande satisfação" pela aprovação da lei, que dá aos refugiados a garantia de que seus pedidos de asilo serão avaliados em um prazo curto, e reconhece o exercício de direitos fundamentais como a educação e a saúde.

"Os refugiados na Argentina terão agora uma sólida base legal para seu processo de integração na sociedade", disse Rojas em comunicado.

Para a funcionária da ONU, a adoção de uma lei de refugiados confirma o compromisso com as vítimas de conflitos armados, perseguição e violações aos direitos humanos que a Argentina demonstrou nos últimos anos.

A lei oferece ferramentas para a adoção de políticas públicas de ajuda às pessoas refugiadas em seu processo de integração na sociedade.

Além disso, contempla aspectos relacionados especialmente a mulheres e crianças não acompanhadas, e garante o acesso a apoio psicológico para os que foram vítimas da violência.

A Argentina aderiu à Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, hoje ratificada por 143 países, e é um dos oito países da América Latina que fazem parte do Comitê Executivo do Acnur.

Segundo dados do Acnur, a Argentina abriga mais de 3 mil refugiados, de cerca de 60 países da África, Ásia, América Latina e Europa.

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