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23/11/2006 - 23h22

Câmara dos Deputados boliviana aprova contrato da Petrobras

La Paz, 23 nov (EFE).- A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou hoje os 44 contratos assinados pelo Governo com 12 multinacionais do petróleo, entre elas a Petrobras, apenas 24 horas depois de receber os textos, e agora falta apenas a aprovação do Senado.

A Câmara votou os contratos apesar da ausência da oposição, que protesta contra a atuação do governista Movimento Ao Socialismo (MAS) na Assembléia Constituinte.

Apenas com os deputados socialistas, o plenário aprovou o relatório da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que fez avaliou os documentos assinados nos dias 27 e 28 de outubro, no limite do prazo fixado pelo decreto de nacionalização de hidrocarbonetos.

O visto parlamentar em contratos com empresas estrangeiras e convênios de empréstimo é uma exigência constitucional. Depois de aprovados pelo Senado, eles terão a categoria de lei nacional.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Jorge Silva, explicou que se o Senado não votar os contratos no prazo máximo de 20 dias, a Câmara dos Deputados pode solicitar a devolução do projeto.

Após um prazo adicional de 10 dias, a Câmara pode aprovar por conta própria os contratos, disse Silva.

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