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09/01/2007 - 14h29

França analisa devolver bens pertencentes a hierarcas do regime de Saddam

Paris, 9 jan (EFE).- O Ministério de Assuntos Exteriores francês confirmou hoje que analisa um pedido do Governo iraquiano de devolução de algumas propriedades que antigos responsáveis do país durante o regime de Saddam Hussein têm em seu território.

O porta-voz da diplomacia, Jean-Baptiste Mattéi, disse que seu departamento e o Ministério da Economia são os encarregados de analisar as solicitações de restituição, que incluem edifícios em Côte D'Azur.

O pedido é uma conseqüência da resolução 1483 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada em maio de 2003, que previa o "congelamento" de bens de personalidades do antigo regime iraquiano.

Mattéi confirmou que os ministérios estudam "com a maior atenção" o caso dos bens na França afetados por essa resolução, mas reconheceu que se trata de um assunto "delicado" do ponto de vista jurídico, já que afeta o direito à propriedade.

Por isso, os ministérios querem contar com todos os conselhos e garantias jurídicas antes de dar uma resposta, com a vontade de "avançar" na solução do caso.

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