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30/01/2007 - 20h41

Proibição de pena de morte pode passar a figurar na Constituição francesa

Paris, 30 jan (EFE).- Os deputados franceses aprovaram hoje, por ampla maioria, um projeto de lei constitucional para que a proibição da pena de morte, abolida na França desde 1981, passa a figurar na Constituição do país.

A reforma foi aprovada por uma grande maioria dos deputados da conservadora UMP, da centrista UDF, do Partido Socialista e do Partido Comunista da França.

O texto, que agora terá que ser aprovado pelo Senado, no dia 7, preconiza uma reforma constitucional. Por isso, precisará ainda passar por um terceiro trâmite.

Caso o projeto de lei supere estas etapas, a França se transformará no 16º país da União Européia e no 45º do mundo a incluir a proibição da pena de morte na Constituição.

Os deputados aprovaram a inclusão no artigo VIII da Constituição de que "ninguém pode ser condenado à pena de morte", excluindo este tipo de pena inclusive em tempos de guerra.

O texto foi defendido na Assembléia Nacional pelo ministro da Justiça, Pascal Clément, que assinalou que "a pena de morte não é um ato de justiça, mas sim um ato de barbárie".

Segundo uma pesquisa realizada em setembro de 2006, 52% dos franceses se opõem à pena de morte, contra os 60% que eram favoráveis em 1981, quando a lei que a abolia foi votada.

Os trâmites legislativos para a inclusão da abolição da pena capital na Constituição coincidem com a realização do 3º Congresso Mundial contra a pena de morte, em Paris, que começará na quinta-feira, e que, durante três dias, contará com a presença de 80 delegados procedentes de 64 países.

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