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07/02/2007 - 14h24

Jornalista croata é condenado no TPII por desacato

Haia, 7 fev (EFE).- O Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) condenou hoje a três meses de prisão e a uma multa de ? 10 mil o jornalista croata Domagoj Margetic por desacato, por ter publicado uma lista de testemunhas protegidas.

Margetic cometeu desacato ao publicar, entre julho e agosto de 2006, os nomes das testemunhas protegidas no caso contra o general croata Tihomir Blaskic, julgado por crimes de guerra, que apareceram no site do acusado.

Os juízes consideraram que a difusão pública da identidade das testemunhas protegidas "as expôs a ameaças e intimidações".

Em sua argumentação, os magistrados rejeitaram o argumento do acusado que nunca tinha recebido uma carta do TPII, advertindo que a lista de testemunhas era confidencial e que sua publicação não era permitida.

Ao contrário, estabeleceram que o jornalista croata "violou intencionalmente" as ordens do tribunal ao publicar a lista de "um considerável número de testemunhas protegidas".

Com a publicação, Margetic "interferiu" na administração de Justiça do Tribunal, que tem competência para emitir condenações por desacato.

Margetic, que será preso imediatamente, tem um prazo de 30 dias para pagar a multa, apesar de poder recorrer da sentença.

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