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29/03/2007 - 19h21

OEA: Colômbia, Cuba, Haiti e Venezuela merecem atenção em direitos humanos

Washington, 29 mar (EFE).- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) aponta Colômbia, Cuba, Haiti e Venezuela como os países que merecem "especial atenção" em matéria de direitos humanos.

Estes quatro países estão em um capítulo à parte do relatório anual apresentado hoje pela OEA, no qual são reunidos os avanços e retrocessos registrados em 2006 em direitos humanos no continente.

São os mesmos que já figuravam no relatório do ano anterior, embora o Equador também estivesse incluído na lista de 2005.

No caso colombiano, a CIDH expressa sua preocupação com o impacto do conflito armado sobre a população civil, especialmente sobre os setores mais vulneráveis, como indígenas, afrodescendentes e deslocados, assim como pelo "crescente número de denúncias sobre a participação de agentes do próprio Estado".

Preocupam, além disso, os ataques de grupos armados contra defensores de direitos humanos e líderes sociais.

Cuba também preocupa a CIDH, pelos relatórios sobre violações à liberdade de expressão, condições de detenção dos dissidentes, atos de repúdio contra opositores, vulneração de direitos trabalhistas e sindicais, e aplicação da pena de morte sem as devidas garantias processuais.

Segundo o relatório, as restrições aos direitos políticos e à liberdade de expressão "formaram, durante décadas, uma situação permanente e sistemática de violação dos direitos fundamentais dos cidadãos cubanos".

Além disso, a CIDH reitera que o embargo econômico, comercial e financeiro que vigora sobre Cuba há mais de 40 anos, tem um grave impacto sobre os direitos econômicos e sociais da população do país.

No caso do Haiti, a situação dos direitos humanos fica "entre as mais preocupantes do Hemisfério", segundo o texto, no qual a CIDH critica a falta de controle efetivo da segurança no país em 2006.

"Para que o país possa avançar, serão necessárias reformas institucionais a longo prazo e assistência internacional sustentada", indica o relatório.

A CIDH expressa sua preocupação pelas mortes e graves lesões sofridas por centenas de pessoas privadas de liberdade na Venezuela.

Segundo o relatório, a situação acontece, em grande parte, devido à falta de controle para evitar a entrada de armas nos presídios; à ausência de pessoal de custódia devidamente capacitado; aos atrasos processuais e às precárias condições de detenção.

Além disso, a Comissão lembra que, desde sua última visita à Venezuela, em 2002, vem solicitando, sem sucesso, consentimento para voltar ao país.

Além disso, a Comissão faz um balanço da situação dos direitos humanos em todo o continente, e aponta que a insegurança cidadã, a desigualdade social, a falta de acesso à Justiça e o lento processo de consolidação democrática são as áreas que requerem maior atenção.

O relatório destaca a fragilidade que caracteriza o Poder Judiciário na maioria dos países da região e, em alguns casos, os ataques contra a independência e imparcialidade do poder do Estado.

Isso se traduz "em problemas de acesso igualitário à Justiça, processos judiciais lentos, impunidade em casos de graves violações aos direitos fundamentais e irregularidades nos processos".

Além disso, aponta que a marginalização e a exclusão social continuam sendo aspectos característicos da região.

Embora nos últimos anos tenha se consolidado um processo de recuperação econômica, e os indicadores de pobreza e indigência tenham sido reduzidos em alguns países, o relatório afirma que "continua existindo milhões de pessoas que enfrentam problemas de desemprego estrutural, marginalização social e inacessibilidade a serviços sociais básicos".

De acordo com a CIDH, a situação de desigualdade que afeta mulheres e grupos tradicionalmente discriminados - como povos indígenas, afrodescendentes e homossexuais - também não mudou.

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