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10/05/2007 - 23h58

México estuda lei que autorizaria médicos a não realizar abortos

México, 10 mai (EFE).- O conservador Partido Ação Nacional (PAN), no poder no México, propôs uma reforma constitucional que garanta aos médicos o direito de objeção de consciência, para que eles possam se negar a realizar abortos.

O objetivo é isentar os médicos de um dever legal que seja contra a sua convicção moral, disse hoje em entrevista coletiva o senador Alejandro Zapata Perogordo. Na quarta-feira, ele apresentou a iniciativa no plenário do Senado, onde o PAN tem maioria simples.

A proposta foi apresentada algumas semanas depois de o Congresso da capital mexicana aprovar a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas. O país vive uma polêmica sobre a obrigatoriedade de instituições médicas federais no distrito federal de obedecer à nova norma.

O senador Zapata disse hoje que com a proposta de reforma o PAN tem o "objetivo de trabalhar a favor da cidadania e de suas liberdades". Ele lamentou que o México tenha assinado tratados na área de direitos humanos, inclusive o de objeção de consciência, "que até o momento não foram cumpridos".

Além disso, o Senado também discute a descriminalização da eutanásia passiva, que consiste em deixar de fornecer remédios ou retirar os aparelhos que mantêm artificialmente vivos os doentes terminais.

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