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16/07/2007 - 16h50

Alto Conselho de Justiça da Líbia analisa caso das enfermeiras búlgaras

(inclui o adiamento para terça-feira da decisão do Alto Conselho de Justiça)

Manuel Ostos Túnis, 16 jul (EFE).- O Alto Conselho de Justiça da Líbia decidiu adiar para amanhã seu pronunciamento sobre as penas a morte contra as cinco enfermeiras búlgaras e o médico palestino acusados de terem contaminado crianças líbias com o vírus da Aids.

Inicialmente, o Conselho - um organismo político submetido ao Ministério da Justiça -, devia se reunir esta manhã, mas a reunião foi adiada para o final da tarde. Depois, foi anunciado novo adiamento da decisão para esta terça-feira.

O motivo do adiamento, segundo diplomatas ocidentais ouvidos pela Efe, foi um pedido feito por meio da Fundação Kadafi, entidade humanitária, para que as famílias das crianças contaminadas confirmassem por escrito que não exigem a execução das penas de morte.

A Fundação dirigida por Seif el-Islam, um dos filhos do dirigente líbio Muammar Kadafi, intermediou entre as famílias e os representantes do fundo internacional criado pela União Européia (UE) para prestar auxílio à Líbia no combate à doença.

As duas partes chegaram ao acordo de indenizar as famílias com US$ 1 milhão, que em termos da jurisprudência islâmica aplicada na Líbia é considerada como uma "dívida de sangue".

A indenização não compromete a UE e não pode ser considerada como o reconhecimento da culpa dos seis réus.

As enfermeiras e o médico alegaram durante os processos que não tiveram responsabilidade na contaminação de 438 crianças internadas na seção de pediatria da cidade de Benghazi, dos quais 56 morreram.

Agora, é o Alto Conselho de Justiça (ACJ) que deve decidir se confirma, revoga ou modifica a decisão do Tribunal Supremo líbio de ratificar as penas de morte.

Após o acordo sobre o pagamento de uma indenização aos pais, foi aberta uma possibilidade para não executar os condenados.

Espera-se que o ACJ, se confirmar o acordo das famílias, anule as penas de morte e as transforme em prisão, o que permitiria a extradição dos voluntários para a Bulgária em virtude do acordo entre Trípoli e Sófia.

O regime líbio foi submetido a uma forte pressão de Governos e instâncias internacionais para dar uma condescendência humanitária ao caso.

O presidente americano, George W. Bush, pediu a Kadafi a libertação das enfermeiras e do médico.

Para facilitar uma solução humanitária, os seis voluntários assinaram na semana passada um pedido de clemência e outro documento se comprometendo a não processar por danos o Estado líbio pelos oito anos de prisão que já cumpriram.

Um dos advogados dos réus, Otman Bizanti, reiterou hoje em Trípoli que tanto os documentos quanto o acordo das famílias representam uma "saída honrosa" para o caso. Ele acredita que a libertação das enfermeiras e do médico é uma possibilidade que desponta atualmente.

O problema, segundo diplomatas europeus em Trípoli, é que a Líbia politizou o caso e chegou a alegar que a contaminação foi "uma conspiração".

Os EUA, que decidiram nomear um embaixador em Trípoli após mais de 30 anos de relações rompidas, parecem também ter agido discretamente para permitir a Kadafi dar uma solução positiva para o caso e não aparecer como vítima colateral.

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